O Ministério Público Federal (MPF) avalia como desproporcional exigir que vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários tenham de adotar medidas ativas para reaver os valores. Para os procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detém todas as informações necessárias sobre quem foi lesado nas fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto.

Segundo os integrantes do MPF, o governo federal possui a obrigação de ressarcir aposentados e pensionistas de maneira proativa, sem que seja necessária a provocação por parte das vítimas. Para eles, seria “completamente desproporcional” impor às pessoas que sofreram descontos indevidos a necessidade de acionar o Estado para receberem de volta os valores.

“Determinadas pessoas sofreram descontos involuntários, notificados e inseridos em um banco de dados do INSS. O instituto sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas. Então seria desproporcional que essas mesmas pessoas, atingidas à revelia de sua vontade, precisem agora tomar a iniciativa de buscar o ressarcimento”, destacam os procuradores.

Sete empresas de fachada e milhares de vítimas

Com a identificação de sete empresas de fachada envolvidas no esquema, o MPF considera que já há um “raio X” claro sobre o universo de vítimas que deve ser ressarcido de forma imediata. De acordo com os procuradores, não há necessidade de que os prejudicados comuniquem individualmente o governo sobre os descontos, pois o INSS possui total ciência das operações fraudulentas realizadas.

Em 19 de maio, o MPF expediu uma recomendação formal ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicando que o ressarcimento às vítimas, especialmente grupos vulneráveis como quilombolas, indígenas, aposentados rurais e beneficiários que recebem até um salário mínimo, seja realizado no prazo máximo de 30 dias.

No mesmo documento, a Procuradoria se posicionou de forma contrária à orientação dada pelo governo para que os aposentados utilizem aplicativos ou atendimento presencial para contestar os descontos. Após a recomendação, o Ministério da Previdência abriu a possibilidade de que os beneficiários questionem presencialmente os casos suspeitos de fraude.

Divergências entre MPF e governo federal sobre devolução dos valores

A posição do MPF entra em choque com a estratégia do governo Lula, que defende que o ressarcimento ocorra a partir do bloqueio de bens dos investigados pela Operação Sem Desconto. Para os procuradores, não existe uma “estrita vinculação” entre a devolução dos valores e os bens apreendidos dos envolvidos, já que a fraude ocorreu com coparticipação de agentes públicos.

“Há uma participação muito forte, intensa e decisiva de agentes públicos, o que evidencia, no mínimo, uma responsabilidade solidária da União pelos danos causados aos beneficiários, aposentados e pensionistas”, argumentam os representantes do MPF. Eles reforçam que, diante dessa responsabilidade, cabe à União e ao INSS viabilizar a devolução dos valores, independentemente de eventual recuperação de ativos dos criminosos.

Ministério Público busca unificação das investigações

A Procuradoria segue mantendo diálogo aberto com o Executivo na tentativa de construir soluções conjuntas para o problema, mas não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir os direitos das vítimas.

Paralelamente, o MPF realiza um processo de nivelamento das investigações em andamento nos estados, com o objetivo de identificar todas as ramificações do esquema fraudulento e garantir a recuperação dos recursos desviados. Atualmente, há pelo menos 23 inquéritos em curso relacionados ao caso, envolvendo a participação de servidores públicos e associações que atuaram irregularmente.

Falta de integração entre PF e MPF agravou a situação

Segundo o MPF, a ausência de uma partilha efetiva de informações entre a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contribuiu para a fragmentação das investigações, criando uma assimetria procedimental. Em alguns casos, procuradores entenderam os episódios como fraudes isoladas de estelionato, o que dificultou a construção de uma estratégia nacional unificada.

“Se nós tivéssemos sabido disso de antemão, poderíamos ter dado um enredo uniforme nacional. Mas o Ministério Público só tomou conhecimento da dimensão do esquema às vésperas da operação da PF”, relatam os procuradores.

Em busca de maior eficiência, o MPF trabalha para uniformizar os procedimentos criminais e de improbidade administrativa em todo o país. A intenção é adotar medidas cautelares que permitam, inclusive, a indisponibilidade patrimonial dos envolvidos, ampliando a capacidade de ressarcimento aos cofres públicos e às vítimas.