A lei que limita o uso de celulares nas escolas da Bahia completa 7 meses, nesta quarta-feira (13), e já apresenta resultados positivos na rotina dos estudantes, de acordo dados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA). O órgão apontou que, nesse período, a restrição contribuiu para o aumento da concentração dos alunos, maior interação entre colegas e redução de casos de bullying e cyberbullying. Segundo o presidente do Sinepe-BA, Wilson Abdon Neto, a legislação também fortaleceu a autonomia dos professores, permitindo maior controle sobre o ambiente escolar.

“O foco dos alunos melhorou muito, e a lei também fortaleceu a autonomia dos professores, que agora têm mais controle sobre o ambiente escolar”, disse. 

Estratégias para intervalos mais produtivos

Após a lei entrar em vigor, escolas como o Instituto Vitória Régia, o Colégio Sevilha e o Colégio Antônio Vieira, passaram a adotar estratégias para promover estratégias para promover a socialização dos alunos. Entre as atividades, estão sendo incluídos jogos, atividades esportivas, rodas de conversa e ações culturais. Segundo os diretores pedagógicos, a medida também trouxe melhorias no desempenho em sala de aula e no relacionamento entre os estudantes.

Para Mário Sérgio, vice-presidente do Sinepe-BA e gestor do Educandário Augusto de Freitas, o engajamento familiar contribuiu para o sucesso da lei. “Nas escolas de pequeno porte, de modo geral não houve dificuldade para seguir as normas. Desde a publicação da lei, orientamos as instituições a envolverem as famílias para que o processo não fosse desgastante para o trabalho pedagógico”, disse.

“A lei é clara e deve ser cumprida. Sua eficácia depende do apoio de professores, gestores, alunos e familiares. O primeiro passo foi divulgar a lei amplamente e conscientizar os alunos, além de criar alternativas para os intervalos e aulas vagas”, completou. 

Regras da regulamentação federal

O governo federal publicou, em fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação da Lei 15.100/2025, que define o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais na educação básica. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras tanto para restrições quanto para o uso pedagógico da tecnologia.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• Uso restrito em sala de aula: celulares e outros dispositivos só podem ser utilizados para atividades pedagógicas com autorização do professor;
• Exceções por motivos de saúde: alunos com necessidade de tecnologia assistiva ou monitoramento médico devem apresentar documentação comprobatória;
• Capacitação de professores: docentes receberão treinamento sobre uso seguro da tecnologia e identificação de sinais de sofrimento psíquico;
• Definição de consequências: escolas devem estabelecer normas claras sobre penalidades pelo descumprimento da lei;
• Espaços de escuta e acolhimento: suporte especializado será oferecido a estudantes e profissionais com problemas relacionados ao uso excessivo de tecnologia.
  

Expectativas e visão do governo

Para especialistas e gestores, a lei traz benefícios a médio e longo prazo, incluindo maior atenção em sala, melhor desempenho acadêmico e estímulo à socialização. Conforme Aline Lopes, gestora do Núcleo Territorial de Educação de Bom Jesus da Lapa, “a conscientização sobre o uso adequado dos dispositivos resultará em maior concentração e aproveitamento das aulas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao sancionar a Lei 15.100/2025, ressaltou que a medida busca equilíbrio entre tecnologia, educação e família. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a norma não impede o uso do celular, mas orienta seu uso para fins pedagógicos, reduzindo impactos negativos no aprendizado.