O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (31), a portaria que define o aumento do piso salarial dos professores para 2025. O novo salário mínimo do magistério foi fixado em R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. As informações são do G1.

Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de até 40 horas semanais. O reajuste percentual está acima do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,83%.

Anúncio do reajuste pelo ministro da Educação

Na quinta-feira (30), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste em suas redes sociais. “Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77”.

A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Novas medidas a serem implementadas em fevereiro

A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:

• um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
• uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

“A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]”, afirmou a secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Já o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. “Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, disse.

Recomendações do MEC para as escolas

Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:

• As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. Conforme a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, deverá haver “resistência”, da mesma forma que ocorreu quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”.
• As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
  • A fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
  • À inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
  • Ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

“A lei não tira a tecnologia da educação. É sobre como utilizar os dispositivos de forma intencional. Os professores precisam saber usá-los a seu favor”, complementou Stefani.

Local de guarda dos celulares

O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor.

“Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, disse.