O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1°), a lei que altera a reforma do ensino médio com vetos ao trecho que tratava sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determinava que o exame avaliasse a carga horária optativa e previa aprofundamento em uma área ou formação. A nova lei tenta sanar as críticas ao modelo em vigor, como a falta de carga horária suficiente em algumas disciplinas e desigualdades em escolas.  

A reforma do ensino médio foi promulgada em 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB), afirmando que tornaria o currículo escolar menos engessado e mais atrativo, além de mais conectado ao mercado de trabalho. No entanto, após uma série de críticas à nova formatação, o presidente Lula enviou um novo projeto para o ensino médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho. 

Sobre os vetos referentes à aplicação do Enem, o presidente justificou ser “contra o interesse público”, podendo comprometer o acesso dos estudantes ao ensino superior, proporcionando mais desigualdade educacional. O projeto mantém a carga horária mínima do ensino médio regular que é de 3 mil horas, ou seja, 5 horas de aula por dia, com 200 dias letivos, em três anos de estudo. O que vai mudar é o tempo de formação básica que passa de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas.

As disciplinas de Português, Matemática e História serão as mais beneficiadas com a reformulação. Assim, as disciplinas dos chamados itinerários normativos, que visam mesclar interesses do aluno com necessidades da atualidade, terão uma redução, passando a ter 600 horas. As novas regras deverão passar a valer a partir de 2025, sendo aplicada de forma gradativa até se estabelecer de fato em 2027.

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