Estudantes que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quinta-feira (27) para manifestar interesse na lista de espera. O processo, que teve início nesta quarta-feira (26), é voltado para o preenchimento de vagas remanescentes no primeiro semestre de 2025.

O programa oferece bolsas integrais e parciais para cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior. Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio. Já para a bolsa parcial, que cobre 50% da mensalidade, a renda familiar per capita deve ser de até três salários mínimos.

Prazos e comprovação de documentos

Os candidatos que forem pré-selecionados na lista de espera deverão comparecer à instituição de ensino escolhida entre os dias 1º e 11 de abril para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. Todo o processo é gratuito, e as informações oficiais são divulgadas nos canais do Ministério da Educação.

Na primeira chamada do Prouni, divulgada no início de fevereiro, 197 mil estudantes foram pré-selecionados. Já na segunda chamada, realizada no fim do mês passado, mais de 86 mil candidatos foram convocados.

O programa recebeu 1,5 milhão de inscrições, e 768.296 pessoas se cadastraram, podendo escolher até dois cursos para concorrer às bolsas.

Edição 2025 e histórico do programa

Nesta edição, foram disponibilizadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas em todo o país. Do total, 203.539 são integrais e 134.905 são parciais. Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni já beneficiou mais de 3,4 milhões de estudantes desde sua implementação.

O programa ocorre duas vezes ao ano e é voltado para pessoas sem diploma de ensino superior. Em 2025, o Prouni completa 20 anos de existência, consolidando-se como uma das principais iniciativas de acesso ao ensino superior privado no Brasil.

Governo lança Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O Governo Federal instituiu, no dia 5 de março, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica. O Decreto nº 12.391/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O pacto, construído em cooperação entre União, estados e municípios, busca garantir padrões adequados de aprendizagem e enfrentar defasagens acumuladas no ensino. A política também aborda os impactos de eventos climáticos extremos e outras situações de calamidade na educação.

O Ministério da Educação (MEC) prestará apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações voltadas à melhoria da aprendizagem na educação básica. O pacto tem como objetivo alinhar estratégias às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e aos planos estaduais e municipais, visando reduzir insuficiências no aprendizado dos estudantes.

Diretrizes e princípios

O decreto estabelece princípios para a política educacional, incluindo igualdade de acesso e permanência na escola, equidade diante das desigualdades educacionais e a formação integral dos estudantes, considerando aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais.

As diretrizes buscam garantir que todos tenham oportunidades de aprendizado, independentemente de origem social, raça, etnia, gênero ou deficiência.

Seis eixos estruturam a execução do pacto: avaliação, currículo, organização e mediação pedagógica, materiais didáticos, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Esses pilares orientam a criação e implementação das políticas e programas vinculados à recomposição das aprendizagens.