Lei das sacolas plásticas será fiscalizada a partir de 14 de julho
Texto sancionado pelo prefeito indica que os estabelecimentos devem fornecer produtos recicláveis gratuitamente

O fornecimento gratuito de sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou de papel – previsto em Projeto de Lei do presidente da Câmara, Carlos Muniz, e sancionado pelo prefeito Bruno Reis – ainda é uma regra que não está sendo cumprida pelas principais redes de supermercados em Salvador. Mas o cenário vai mudar em breve. A fiscalização do cumprimento da lei começa no próximo dia 14 de julho.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da nova legislação e assegurar os direitos dos consumidores.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, destacou que os procedimentos serão iniciados no próximo dia 14 de julho e pediu aos consumidores que fiquem atentos.
“Estamos vigilantes quanto às atualizações legislativas para proteger os direitos dos consumidores. Neste caso específico, a partir do dia 14 de julho, já poderemos realizar a fiscalização. A equipe da Codecon está preparada para garantir o cumprimento de todas as diretrizes municipais, estaduais e federais, assegurando um ambiente de consumo justo e seguro para todos”.
Os estabelecimentos que não cumprirem as novas normas estarão sujeitos a penalidades, incluindo notificações e autuações, com multas que podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
Para realizar uma denúncia, a população pode acionar a Codecon através do site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou pela Central de Atendimento Disque Salvador – 156.
O texto proposto por Muniz e sancionado pelo prefeito indica que os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas antigas, como produtos de papel ou outros no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.
O Portal M! procurou a Associação Bahiana de Supermercados (Abase), mas não obteve respostas até a publicação da matéria.
Leia também:
Bruno Reis sanciona Lei de Carlos Muniz que obriga estabelecimentos a oferecerem sacolas recicladas gratuitamente
Mais Lidas
Festa de Iemanjá: Tradição e devoção marcam celebração no Rio Vermelho
MPF pede suspensão dos resultados do CNU por falhas em cotas raciais
Cidades
Litoral baiano tem alerta de chuvas intensas nesta quinta-feira
Bahiagás esclarece sobre presença de gás na avenida ACM e descarta vazamento
Rui Costa comemora fim da concessão da ViaBahia nas BRs 324 e 116
Olimpíada Brasileira de Matemática abre inscrições para edição de 2025
Últimas Notícias

Maria Bethânia visita Igreja do Bonfim na véspera de show com Caetano

Lula anuncia investimentos de R$ 97 bilhões via Novo PAC na Bahia

Gracyanne Barbosa retorna à casa do BBB 25 após Quarto Secreto com imunidade e VIP
Sister volta para casa em dinâmica inédita, que resultou na ida da casa inteira para o 'Tá Com Nada'

Binho Ulm anuncia novidades para o Camarote Brahma e aponta expectativa de crescimento de 20% do público em Salvador
Loja oficial do Camarote Brahma será inaugurada nesta quinta-feira (6), no Salvador Shopping

Prazo de pagamento do crédito consignado do INSS aumenta para 96 meses
Medida beneficia aposentados, pensionistas e famílias que recebem o BPC, proporcionando parcelas mais acessíveis

O que fazer em Salvador no fim de semana? Psirico, Tatau, Ilê Aiyê, Silva, Caetano e Bethânia, Timbalada e mais; confira na agenda do Portal M!
Confira principais eventos do fim de semana em Salvador e aproveite experiências imperdíveis de lazer

Ex-prefeito de Cansanção é condenado em 10 anos de prisão por fraudes em licitações
Esquema desviou mais de R$ 26 milhões e envolveu outros membros da gestão municipal

Litoral baiano tem alerta de chuvas intensas nesta quinta-feira
Conforme Inmet, há possibilidade de 50 mm de chuva por dia, além de ventos intensos, que podem chegar a 60 km/h

Bahiagás esclarece sobre presença de gás na avenida ACM e descarta vazamento
Companhia de Gás realiza intervenções preventivas com apoio do Corpo de Bombeiros

Rui Costa comemora fim da concessão da ViaBahia nas BRs 324 e 116
Acordo aprovado pelo TCU prevê pagamento de R$ 892 milhões à concessionária, sendo R$ 681 milhões como indenização

Aladilce prega Poder Legislativo independente e Kiki diz que divisão das comissões respeita proporcionalidade dos partidos
Vereadores instalam 13 comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador; apenas uma delas será presidida pelo União Brasil

Presidente culpa alta do dólar à ‘arapuca’ deixada por ‘BC irresponsável’
Presidente também associou desvalorização do Real ante à moeda americana a 'loucuras' ocorridas durante campanha eleitoral nos Estados Unidos