Justiça decide pela rescisão de contratos temporários sem processo seletivo em Itabuna

A Justiça da Bahia ordenou o encerramento de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo pela Prefeitura de Itabuna, no sul do estado. O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob risco de sanções à administração municipal. As informações são do G1 Bahia.

A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que exige a substituição desses servidores por aprovados no concurso público realizado em 2023.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a gestão de Itabuna já vinha colaborando com o MP-BA desde o início do mandato. “Promovemos um dos maiores concursos públicos da cidade e firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alinhar as contratações às exigências legais”, informou o órgão.

O secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, explicou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso já foram nomeados. No entanto, ele reconheceu que o número não foi suficiente para atender às demandas do município. “Estamos trabalhando na elaboração de um novo concurso público e na escolha da banca organizadora”, afirmou.

A Prefeitura ainda não dispõe de um levantamento completo sobre a quantidade de servidores temporários que serão desligados. “O decreto exige que as secretarias realizem a verificação dos vínculos antes de efetuar os desligamentos. Não há lista prévia de demitidos”, disse a administração municipal, em nota à TV Santa Cruz.

A Procuradoria-Geral também destacou que o cumprimento da decisão será total. “Estamos comprometidos em seguir a determinação judicial para evitar penalidades mais severas ao gestor municipal”, declarou o órgão.