O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na última quarta-feira (14), um conjunto de medidas para reduzir o tempo de espera na concessão de benefícios previdenciários e reforçar o controle sobre operações de crédito consignado. Entre as principais ações está a criação de uma fila nacional unificada, que permitirá a análise de pedidos por servidores de qualquer região do país, além do pagamento de horas extras e da modernização dos sistemas do órgão.

As mudanças foram detalhadas pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o objetivo é enfrentar gargalos históricos do órgão e dar prioridade a benefícios de caráter social mais sensível, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade.

“Os benefícios serão analisados pelo tempo de espera”, afirmou Waller, ao explicar que a ordem de análise passará a considerar há quanto tempo o segurado aguarda uma resposta do INSS.

Fila nacional muda lógica de análise dos benefícios

Até então, a análise dos pedidos ficava concentrada, em regra, nas agências responsáveis pela região onde o requerimento era feito. Com a criação da fila nacional, os processos poderão ser distribuídos para servidores de qualquer estado, o que, segundo o presidente do INSS, amplia a capacidade de resposta do órgão.

De acordo com Waller, os servidores também poderão realizar horas extras voltadas exclusivamente à análise de processos, medida que deve acelerar a liberação de benefícios. A prioridade será dada a casos em que o segurado não consegue trabalhar e depende diretamente do benefício para subsistência. Além disso, o INSS conta com o reforço de 500 novos peritos médicos, contratados em novembro, para reduzir o tempo de espera por perícias, um dos principais entraves para a concessão de auxílios por incapacidade.

Sistema ficará fora do ar para modernização

Outra frente anunciada envolve a modernização do sistema do INSS, que ficará paralisado por três dias ainda neste mês de janeiro. Segundo Waller, a atualização tornará a plataforma “mais confiável” e deve evitar falhas técnicas que, no fim do ano passado, acabaram paralisando cerca de 600 mil benefícios de prestação continuada, mesmo após a análise já ter sido concluída pelos servidores.

Conforme explicou o presidente do órgão, esses atrasos devem ser compensados ao longo deste mês, com a retomada dos pagamentos represados por problemas operacionais.

Bancos vão ressarcir INSS por custos do consignado

Além das mudanças na concessão de benefícios, o INSS também anunciou um acordo para ressarcimento dos custos operacionais dos empréstimos consignados. Segundo Waller, os bancos pagarão R$ 148 milhões ao Instituto referentes às despesas com sistemas, servidores e estrutura de atendimento. Até 2022, esses custos eram arcados exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Para o presidente do INSS, o modelo anterior era injusto. “O INSS não ganha com consignado”, afirmou. O acordo foi negociado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O valor a ser pago por cada instituição financeira será calculado anualmente, com base no custo operacional total e na quantidade de contratos de consignado mantidos por cada banco. Em dezembro, havia cerca de 65 milhões de contratos ativos, que somavam R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios.

Teto de juros segue sob responsabilidade do CNPS

Waller também destacou que, com o veto presidencial ao projeto que retirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, permanecem em vigor os limites atuais: 1,80% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,40% ao mês para cartão consignado.

Segundo ele, a manutenção desses limites é fundamental para proteger aposentados e pensionistas contra endividamento excessivo.

INSS bloqueia repasses ao Banco Master

Em outra frente de fiscalização, o INSS decidiu bloquear o repasse de valores referentes a empréstimos consignados ao Banco Master. Desde setembro, cerca de R$ 2 bilhões, relativos a 254 mil contratos, deixaram de ser transferidos à instituição.

Segundo Gilberto Waller, a medida foi adotada após a identificação de irregularidades nos contratos, como ausência de informações claras sobre juros e custo efetivo total, além de problemas na validação das assinaturas eletrônicas dos segurados. Uma reunião com o liquidante do banco está prevista para a próxima semana, quando será definido o prazo para regularização da documentação.

“Não liberamos mais o recurso até a comprovação de que essa assinatura é do nosso aposentado e pensionista”, afirmou. Caso a regularidade não seja comprovada, o INSS poderá cancelar os contratos e devolver os valores descontados aos beneficiários.