O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (15), a redução do período de permanência das famílias no programa Bolsa Família após a superação da linha de pobreza. A chamada “regra de proteção”, que antes garantia o benefício por até 24 meses após o aumento da renda familiar, passa agora a valer por 12 meses — ou seja, um ano.

A mudança entra em vigor no próximo dia 12 de junho, mas os efeitos práticos serão aplicados a partir da folha de pagamentos de julho. De acordo com o governo federal, a nova medida tem como objetivo reforçar o foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que promove ajustes para manter a sustentabilidade financeira e a efetividade do programa social.

Redução do prazo busca mais foco e eficiência no auxílio

A linha de corte da renda familiar per capita para a aplicação da regra também foi alterada, passando de R$ 759 para R$ 706. Acima desse valor, a família deixa de se enquadrar na nova regra de transição.

Segundo o MDS, a redução no tempo de permanência tem como base estudos sobre políticas públicas e distribuição de renda, e busca tornar o Bolsa Família ainda mais eficiente no enfrentamento à pobreza extrema. A pasta afirma que a superação da linha da pobreza não acontece de forma imediata após a obtenção de emprego formal e que, por isso, a regra de proteção é mantida, mas com ajustes para atender às famílias que realmente precisam.

Durante o período de transição de 12 meses, os beneficiários continuarão recebendo 50% do valor original do benefício. O tempo reduzido vale exclusivamente para famílias que ultrapassarem o novo limite de renda e que entrarem na regra de proteção a partir de julho.

Para famílias com integrantes que recebem aposentadoria, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários pagos pelo setor público, a permanência será ainda menor: apenas dois meses. Isso porque, segundo o ministério, esses núcleos familiares já contam com uma fonte de renda considerada estável e previsível.

Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão direito ao benefício parcial por até 12 meses, devido às revisões periódicas previstas em lei para esse tipo de auxílio.

Como funcionava e como passa a funcionar a regra de proteção

As famílias que ultrapassassem, até neste mês de maio, o limite de R$ 218 por pessoa de renda mensal — mas permanecessem com renda inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 759) — podiam continuar no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor do benefício.

Com a nova norma, o sistema passa a distinguir três públicos:

• Público 1: Famílias já inseridas na regra de proteção até junho de 2025 permanecem com as regras antigas: até 24 meses de permanência e limite de renda de R$ 759 por pessoa.
• Público 2: Famílias que entrarem na regra a partir de julho, sem integrantes com renda estável. Permanência: até 12 meses. Limite de renda: R$ 706 per capita.
• Público 3: Famílias com integrantes que possuem renda estável (como aposentadoria ou pensão). Permanência: até 2 meses. Limite de renda: R$ 706 por pessoa.

Retorno garantido e segurança na transição

Mesmo com o fim da regra de proteção, o governo garantiu que famílias poderão retornar ao Bolsa Família com prioridade, caso voltem à condição de pobreza. Isso será possível pelo mecanismo de retorno garantido, que permite a reintegração ao programa por até 36 meses após o cancelamento do benefício.

A lógica, segundo o ministério, é proporcionar segurança na transição para o mercado de trabalho formal, considerando que a estabilidade financeira não se consolida imediatamente. A pasta destacou que o Bolsa Família continuará se adaptando às mudanças da economia brasileira, assegurando que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa.

“As mudanças trazem maior qualificação do gasto público e garantem a transição segura de famílias para o mercado de trabalho, mantendo o Bolsa Família como um programa eficiente”, diz nota do MDS.