Governo publica MP com reajuste salarial e reestruturação de carreiras no funcionalismo público

Medida foi publicada no Diário Oficial da União e contempla 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União


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Estadão Conteúdo e Redação 03/01/2025 10:05 Cidades
Governo publica MP com reajuste salarial e reestruturação de carreiras no funcionalismo público - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal formalizou, por meio da Medida Provisória (MP) 1.286, um conjunto de ações que incluem o reajuste salarial para servidores públicos e a reestruturação de carreiras no funcionalismo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma edição extra de 31 de dezembro e contempla 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

O anúncio da MP havia sido feito no início da última semana pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e é resultado de 38 acordos firmados ao longo de 2024 entre o governo e as carreiras civis do funcionalismo federal. Essas medidas visam equilibrar a valorização salarial e a modernização das estruturas administrativas.

Reajuste escalonado até 2026

Os reajustes salariais serão aplicados em duas etapas:

  1. Janeiro de 2025: implantação da primeira parcela do aumento;
  2. Abril de 2026: conclusão do reajuste.

O impacto financeiro do reajuste já foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O custo total estimado para o próximo ano é de R$ 17,9 bilhões, dos quais R$ 16,2 bilhões terão impacto direto no resultado primário. Em 2026, haverá um impacto adicional de R$ 8,5 bilhões.

No acumulado de 2023 a 2026, o reajuste médio será de 27%, incluindo os 9% já concedidos em 2023. Durante 2024, não houve reajustes para os servidores.

Reestruturação de carreiras

Além do reajuste, a Medida Provisória promove mudanças significativas nas carreiras do funcionalismo público. Entre as principais alterações estão:

  • Ampliação da progressão: o tempo necessário para alcançar o topo das carreiras será estendido, tornando o avanço mais gradual e vinculado ao desempenho;
  • Transformação de cargos: a MP extingue 14.989 cargos vagos e obsoletos e cria 15.670 novos postos, desenhados para atender às demandas contemporâneas da administração pública.

Novas carreiras e funções estratégicas

A MP também cria três novas carreiras no âmbito federal, voltadas para áreas estratégicas:

  1. Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
  2. Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
  3. Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Essas novas funções buscam atender a demandas específicas, modernizando a atuação do funcionalismo em setores prioritários. Além disso, os reajustes salariais contemplam cargos e funções de alta liderança, reforçando a atratividade das posições estratégicas no serviço público.

Avaliação de desempenho e desenvolvimento de carreiras

Para acompanhar as mudanças, a MP implementa novos critérios para avaliação de desempenho. O objetivo é aprimorar o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que passará a adotar pontuações para progressões e promoções, garantindo maior transparência e meritocracia nos processos internos.

Essa reformulação tem como finalidade alinhar o funcionalismo público às melhores práticas de gestão, garantindo eficiência e resultados mais assertivos para a administração pública.

Impacto e justificativas da medida

De acordo com o governo federal, a MP reflete um esforço para equilibrar a necessidade de valorização salarial com as exigências orçamentárias e de modernização do serviço público. As negociações, que ocorreram ao longo de 2024, envolveram representantes de diversas categorias, resultando em acordos amplamente aceitos pelas partes.

O Ministério da Gestão e Inovação destacou que a transformação de cargos obsoletos e a criação de novas carreiras são passos importantes para preparar o funcionalismo para desafios futuros. A ampliação do tempo de progressão nas carreiras também busca incentivar a capacitação contínua dos servidores.

Com um impacto financeiro significativo, mas planejado dentro dos limites orçamentários, o governo afirma que a medida será um marco na modernização administrativa e na valorização do funcionalismo público.

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