O governo federal anunciou, nesta última segunda-feira (26), a prorrogação do prazo para solicitação de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 20 de março. A decisão amplia em pouco mais de um mês o período para que aposentados e pensionistas possam contestar cobranças irregulares feitas diretamente na folha de pagamento.

O encerramento do prazo estava inicialmente previsto para 14 de fevereiro. No entanto, foi adiado após registros de instabilidades recorrentes nos sistemas do Meu INSS, principal canal digital de atendimento aos segurados. As informações são da Agência Brasil.

Instabilidade nos sistemas e manutenção da Dataprev

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a prorrogação tem como objetivo garantir o pleno direito dos beneficiários, sobretudo diante das dificuldades técnicas enfrentadas desde a última segunda-feira (19). Em nota oficial, o órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando providências para a normalização dos serviços.

A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada em seus sistemas, o que provocará a indisponibilidade das plataformas a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º). Durante esse período, serviços digitais poderão apresentar lentidão ou interrupções temporárias.

Cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos

Segundo o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam valores de volta, totalizando R$ 2,8 bilhões ressarcidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças consideradas irregulares.

Apesar do volume expressivo de atendimentos, o governo federal estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução. Com isso, foi necessário estender o prazo.

A devolução diz respeito a descontos feitos sem autorização dos beneficiários, principalmente vinculados a mensalidades associativas e serviços não reconhecidos pelos segurados. Em muitos casos, os valores eram retirados automaticamente dos benefícios, reduzindo a renda mensal de aposentados e pensionistas.

Fraudes foram reveladas por operação conjunta da PF e CGU

O esquema de descontos indevidos veio à tona a partir da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que permitiam a realização de débitos diretamente nos benefícios.

De acordo com os órgãos de controle, diversas entidades teriam se aproveitado desses convênios para efetuar cobranças irregulares, sem o consentimento formal dos aposentados. O caso teve grande repercussão nacional e resultou, em abril, no afastamento de integrantes da cúpula do INSS, além da abertura de procedimentos administrativos e criminais.

O governo afirma que a prorrogação do prazo de ressarcimento é uma medida para assegurar que todos os prejudicados possam recuperar os valores sem necessidade de recorrer à Justiça, por meio de um processo administrativo simplificado.

Como solicitar ressarcimento dos valores descontados

Os pedidos de devolução podem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, que concentram o registro das contestações e o acompanhamento dos processos. São eles:

Canais disponíveis para o pedido

• Aplicativo ou site Meu INSS
  Acesso mediante login no Portal Gov.br. O sistema permite consultar descontos, registrar a contestação e acompanhar o andamento do pedido.
• Telefone 135
  Atendimento gratuito, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O canal é voltado especialmente para beneficiários que têm dificuldade com o uso de plataformas digitais.
• Agências dos Correios
  Mais de 5 mil unidades em todo o país oferecem suporte gratuito para abertura do pedido, com auxílio presencial para aposentados e pensionistas.

O INSS reforça que não é necessário intermediário, despachante ou advogado para solicitar a devolução, e alerta para que os beneficiários desconfiem de contatos telefônicos ou mensagens que peçam dados pessoais ou pagamento de taxas.

Objetivo é garantir acesso e evitar prejuízos aos beneficiários

Com a prorrogação, o governo pretende ampliar o alcance do ressarcimento, especialmente entre idosos e pessoas com menor acesso à internet. A expectativa é de que, com a estabilização dos sistemas após a manutenção da Dataprev, seja possível reduzir filas, acelerar análises e concluir os pagamentos pendentes.

O INSS orienta que aposentados e pensionistas verifiquem regularmente seus extratos de pagamento, disponíveis nos canais oficiais, para identificar possíveis descontos não reconhecidos e, se necessário, formalizar o pedido dentro do novo prazo, que se encerra em 20 de março.