Governo autoriza indenização para famílias de crianças com síndrome congênita do Zika

Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), autorizou o pagamento de indenização de R$ 60 mil a famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. O benefício é voltado para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que a deficiência esteja relacionada à síndrome congênita decorrente da infecção da mãe durante a gestação. As informações são da Agência Brasil.

O requerimento deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto prevê a necessidade de comprovação da relação entre a deficiência e a contaminação da mãe pelo vírus Zika no período gestacional.

A medida especifica que o valor da indenização não será considerado no cálculo de renda mínima para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o pagamento não interfere na elegibilidade para o benefício de prestação continuada nem no acesso ao Bolsa Família.

Regulamentação e custeio

Os recursos para pagamento da indenização serão provenientes do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. A medida provisória passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para se tornar lei.

“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial”, destaca o texto.

Síndrome congênita do Zika

A síndrome congênita associada ao vírus Zika inclui um conjunto de anomalias que podem afetar funções visuais, auditivas e neuropsicomotoras. A gravidade das alterações depende do momento da gestação em que ocorreu a infecção, sendo mais severa quando o contato com o vírus ocorre nos estágios iniciais da gravidez.

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de transmissão é a picada do mosquito Aedes aegypti. Contudo, o vírus também pode ser transmitido por via sexual ou transfusão sanguínea.

Descoberta da síndrome

A relação entre o Zika e as anomalias congênitas foi identificada em 2015, quando foi detectado um aumento inesperado de casos de microcefalia em bebês no Brasil. O evento foi classificado como emergência de saúde pública nacional e internacional.

Estudos posteriores confirmaram que os casos de microcefalia, frequentemente acompanhados de outras alterações cerebrais e neurológicas, estavam associados à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A descoberta foi um marco na compreensão dos impactos do vírus na saúde pública.