A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem iniciar, na próxima semana, uma força-tarefa conjunta para investigar denúncias de fraudes em empréstimos consignados realizados sem autorização de aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, nesta segunda-feira (12), em entrevista à GloboNews.

Segundo Sidney, o encontro ocorrerá na próxima segunda-feira (19), na sede da Febraban, em São Paulo, e contará com a presença do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Também devem participar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião marca o início de um esforço concentrado entre instituições públicas e o setor bancário para identificar fragilidades nos sistemas de concessão de crédito e fortalecer mecanismos de proteção aos beneficiários da Previdência.

Reação institucional às denúncias

A proposta de criação da força-tarefa foi encaminhada pela Febraban por meio de ofício ao Ministério da Previdência e à presidência do INSS. A intenção, conforme Sidney, é revisar processos e estabelecer uma atuação coordenada para impedir que aposentados recebam empréstimos sem tê-los solicitado.

“A ideia é fechar fragilidades para que aposentado só receba crédito se solicitou”, afirmou o dirigente.

Embora reconheça a existência de denúncias, Isaac Sidney ponderou que os dados ainda precisam ser analisados com cuidado. Ele citou números da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo os quais, em 2023, foram registradas 23,3 milhões de operações de crédito consignado para aposentados, com menos de 10 mil reclamações formais.

“Nós não estamos diante de uma situação crítica, não há nada fora de controle. Agora nós não sabemos efetivamente se essas reclamações foram consideradas procedentes”, disse Isaac.

Crédito consignado continua sendo defendido

Apesar das suspeitas de irregularidades, o presidente da Febraban defendeu a manutenção do modelo de crédito consignado, ressaltando sua importância como alternativa de financiamento com juros mais baixos, especialmente para idosos e pessoas de baixa renda. Ele reforçou que o sistema, quando operado corretamente, oferece acesso seguro a recursos com custo inferior ao de outras modalidades de crédito pessoal.

“O consignado tem o menor custo do mercado em termos de linhas de crédito pessoal. Nós não vamos compartilhar qualquer crédito que não tenha sido autorizado”, garantiu.

Isaac também destacou que os bancos associados à Febraban não toleram desvios de conduta e estão comprometidos com a identificação e punição de eventuais fraudadores. “Vamos investigar quem praticou as irregularidades e tomar todas as medidas legais para puni-lo. É uma questão de responsabilidade institucional”, declarou.

Justiça suspende descontos da Contag e INSS anuncia devolução de milhões a aposentados

Uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, na última sexta-feira (9), determinou a suspensão imediata de todos os descontos em folha realizados em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), afetando diretamente mais de 32 mil aposentados e pensionistas. A medida, assinada pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, considera ilegais os abatimentos realizados sem autorização prévia, pessoal e específica dos beneficiários – prática que vinha sendo autorizada pelo INSS desde 2023.

A determinação ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de recursos previdenciários por meio de cobranças indevidas feitas por associações e sindicatos. Como parte das medidas corretivas, o INSS também informou que irá devolver R$ 292,7 milhões a segurados lesados, com restituições automáticas previstas para ocorrer entre os dias 26 de maio e 6 de junho. A decisão e as novas diretrizes reforçam a mudança de postura do instituto frente a práticas abusivas e ampliam o controle sobre a legalidade dos débitos associativos aplicados sobre a população idosa.