A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Cessatio, voltada ao aprofundamento de uma investigação sobre fraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A operação ocorre nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e incluiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.

A Justiça Federal autorizou ainda o bloqueio de bens, valores e ativos financeiros dos investigados, limitado ao montante de R$ 16 milhões, correspondente ao prejuízo estimado ao erário. A ação é resultado de apurações sobre o uso indevido de recursos públicos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda e não recebam outro benefício previdenciário.

Idosos venezuelanos eram cooptados por agenciadores para fraudar benefício

De acordo com a investigação da Polícia Federal, “agenciadores” atuavam na captação de idosos venezuelanos, que eram trazidos ao Brasil para requerer o benefício. O esquema envolvia a falsificação de documentos pessoais e cadastros, que permitiam ao estrangeiro, mesmo sem vínculo legítimo com o país, obter o direito ao pagamento do BPC.

A operação identificou o envolvimento de sete escritórios de advocacia e de um delegado aposentado da Polícia Civil, que teriam atuado na estruturação e viabilização do esquema.

Segundo a corporação, os beneficiários eram conduzidos aos centros de assistência social em Roraima, onde passavam pelo atendimento necessário para solicitação do BPC. Após a concessão do benefício, retornavam à Venezuela, mesmo sem direito legal de continuar recebendo o valor mensal.

“Foi identificada a atuação de diversos grupos criminosos, organizados e independentes, que obtinham o benefício de forma fraudulenta”, informou a Polícia Federal em nota oficial.

Concessão do BPC exige residência fixa no Brasil e renda familiar baixa

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, não é exigida contribuição ao INSS. Entretanto, é necessário comprovar residência fixa no Brasil, renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e ausência de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A fraude consistia em forjar essas condições, com auxílio dos envolvidos, para simular a elegibilidade dos estrangeiros.

Os documentos eram preparados de forma estratégica e, com o apoio de advogados e articuladores locais, os idosos eram inseridos no sistema de benefícios sociais do país. O esquema gerou um prejuízo milionário aos cofres públicos, sendo considerado um dos maiores já registrados no estado envolvendo o BPC.

Operação Cessatio é desdobramento da Ataktos, deflagrada em 2024

A investigação atual é um desdobramento da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, que já tratava de fraudes no pagamento do BPC a estrangeiros que não residem no Brasil. Com a continuidade das apurações, a Polícia Federal identificou ramificações do esquema envolvendo novas pessoas físicas e jurídicas.

Esta é a sexta operação da PF em Roraima voltada especificamente ao combate de fraudes no BPC. Os envolvidos poderão responder por crimes como estelionato majorado, em razão de prejuízo à administração pública, e associação criminosa, com penas previstas no Código Penal.