O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o almoço que teria com ministros da Corte e que estava previsto para a próxima quinta-feira (12). O comunicado foi feito aos colegas na manhã da quarta-feira (4), e a nova data ainda não foi definida, mas deverá ocorrer após o feriado de Carnaval, conforme informou a assessoria de comunicação do Tribunal.

Segundo o STF, o adiamento ocorreu por conflito de agenda. No ambiente interno da Corte, o encontro é tratado como uma confraternização entre os ministros, tradição iniciada durante a gestão de Luís Roberto Barroso, mas há expectativa de que o Código de Ética em debate no Tribunal seja um dos principais temas da conversa.

Código de ética enfrenta resistência e será tratado com diálogo

A proposta de criação de um código de ética específico para os ministros do STF tem sido discutida por Edson Fachin com os integrantes da Corte de forma individual. O presidente do Supremo tem afirmado que pretende conduzir o tema por meio do diálogo, sem imposições, diante das divergências internas sobre o conteúdo e o momento da discussão.

Em entrevista concedida no mês passado ao Estadão, Fachin afirmou que conta com o apoio da maioria dos ministros para aprovar o código. Parte da Corte, no entanto, demonstra ressalvas quanto à discussão em um ano eleitoral, enquanto outros integrantes são contrários a qualquer endurecimento das regras de conduta.

As divergências ficaram evidentes já na primeira sessão plenária de 2026, realizada também na última quarta-feira (4), quando manifestações feitas durante julgamentos indicaram resistência à iniciativa.

Moraes reage a debate e defende regras já existentes na magistratura

Durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes fez declarações que foram interpretadas como um recado direto sobre o debate em torno do Código de Ética. Ele afirmou que a magistratura já está submetida a um conjunto amplo de restrições legais.

“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, afirmou.

Na mesma sessão, Moraes reforçou que magistrados não podem julgar processos com os quais tenham qualquer tipo de vínculo. “Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam nenhum caso em que tenha ligação”, acrescentou.

Moraes defende legalidade de rendimentos extras previstos na Loman

Ainda durante o julgamento, Alexandre de Moraes defendeu a legalidade do recebimento de remuneração por palestras e da participação acionária em empresas, desde que não haja exercício de cargo de gestão ou administração. Segundo ele, essa possibilidade está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

Para Moraes, interpretações mais restritivas poderiam gerar situações inviáveis na prática, como impedir magistrados de manter aplicações financeiras comuns.

Convergência de entendimento e críticas a leituras distorcidas

O entendimento apresentado por Moraes foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que também participou do julgamento. A convergência reforçou a leitura de que o direito à propriedade e ao recebimento de dividendos não é incompatível com a função jurisdicional, desde que não haja interferência em processos sob julgamento.

Moraes criticou ainda o que classificou como questionamentos feitos de má-fé à atuação de ministros do Supremo, afirmando que há uma leitura distorcida das normas que regem a magistratura brasileira.