Os ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram condenados pela morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, neste sábado (7). O motociclista foi asfixiado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem em Umbaúba, Sergipe, em 2022.

O caso causou grande comoção em todo o Brasil, e as imagens da abordagem, que circulam amplamente na internet, revelaram momentos de extrema violência. Genivaldo foi abordado por uma blitz enquanto trafegava sem capacete. Durante a abordagem, foi imobilizado e colocado no porta-malas da viatura, onde os policiais ativaram uma bomba de gás lacrimogênio. As imagens mostram que, enquanto o gás era lançado, os agentes impediam que a vítima saísse do local, resultando em sua morte.

Detalhes sobre a condenação pela morte de Genivaldo dos Santos

Paulo Rodolpho Lima Nascimento recebeu a maior pena entre os três réus: 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Ele foi o responsável por ativar a bomba de gás e segurar a porta do porta-malas. Já William de Barros Noia e Kléber Nascimento Freitas foram condenados a 23 anos, um mês e nove dias de prisão por tortura seguida de morte. Noia foi o primeiro a abordar a vítima e segurar a porta do veículo, enquanto Freitas utilizou spray de pimenta contra Genivaldo.

A defesa dos réus afirmou que eles agiram para conter a resistência da vítima, e que os meios utilizados foram adequados às circunstâncias. No entanto, a acusação manteve a posição de que o uso excessivo de força e os métodos empregados levaram à morte de Genivaldo. A defesa ainda pode recorrer da decisão do júri.

A mudança na classificação do crime e o impacto na pena dos acusados

Os réus, inicialmente acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado, não responderam por homicídio doloso (com intenção de matar). Contudo, as penas de Noia e Freitas foram agravadas por fatores como motivo fútil, asfixia e o fato de que impediram a defesa da vítima. Além disso, o júri considerou o fato de os policiais serem agentes públicos e terem cometido o crime contra uma pessoa com deficiência, uma vez que Genivaldo sofria de transtornos mentais, incluindo esquizofrenia.

O julgamento e as ações do Ministério Público Federal

O júri do caso Genivaldo teve início no dia 26 de novembro e foi acompanhado por cinco procuradores da República, com três deles atuando no grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, um núcleo nacional do Ministério Público Federal, criado para lidar com casos de alta complexidade. O processo teve grande repercussão, não apenas pela gravidade do crime, mas também pela atuação direta do MPF na acusação.

Repercussões e ações da PRF após o incidente

Em nota oficial, a PRF informou que tomou medidas administrativas internas, resultando na demissão dos três ex-servidores envolvidos no caso, em agosto de 2023. A corporação ainda destacou que qualquer declaração sobre o julgamento é responsabilidade das defesas técnicas de cada um dos réus.

Como ocorreu a abordagem violenta que resultou na morte de Genivaldo

Na ocasião, Genivaldo estava dirigindo uma motocicleta sem capacete quando foi abordado pela PRF. Ele explicou aos policiais que não usava o equipamento de segurança devido a problemas de saúde que dificultavam seu uso. Em resposta, os agentes o agrediram com xingamentos, rasteiras e chutes, além de imobilizá-lo, colocando o joelho no seu tórax.

Após essa agressão, Genivaldo foi colocado no porta-malas da viatura e os policiais ativaram o gás lacrimogênio no interior do veículo. Imagens feitas por pessoas que estavam no local mostram que Genivaldo tentou sair do porta-malas, mas foi impedido pelos policiais, resultando em sua morte por asfixia.

O legado do caso Genivaldo e as medidas de reparação

Em agosto de 2023, a PRF demitiu os três policiais envolvidos no caso, mas a situação gerou grande repercussão em relação à atuação da corporação. O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF, buscando evitar que incidentes como este se repetissem. Além disso, em outubro de 2024, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais aos familiares de Genivaldo, com o valor sendo dividido entre os irmãos e o sobrinho da vítima, que presenciou a ação. A mãe e o filho de Genivaldo já haviam recebido indenizações em processos anteriores.

Condenação de ex-policiais pela morte de Genivaldo: O que vem a seguir?

A condenação dos ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia marca um importante momento na luta pela justiça em casos de violência policial. No entanto, o impacto da decisão e os possíveis recursos da defesa ainda são questões que continuam a ser discutidas. Enquanto isso, o caso Genivaldo segue como um lembrete doloroso sobre a necessidade de responsabilização e mudança nas práticas de segurança pública no Brasil.