O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (25), que prorrogou o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. Os interessados agora têm até o dia 2 de maio para realizar o procedimento, que deve ser feito exclusivamente pela página do participante com login no portal Gov.br. As informações são da Agência Brasil.

A medida também estende o prazo para a justificativa de ausência no Enem 2024, necessária para candidatos que não compareceram aos dois dias de prova e desejam participar gratuitamente da edição de 2025.

Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição?

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 está disponível para candidatos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública no ano de 2025;
• Ter concluído o ensino médio integralmente em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
• Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Como justificar ausência no Enem 2024

Candidatos que faltaram a um ou aos dois dias de provas do Enem 2024 devem apresentar documentação comprobatória na página do participante. O Inep informa que auto declarações ou documentos assinados por responsáveis não serão aceitos.

A justificativa de ausência e o pedido de isenção devem ser realizados simultaneamente. A seguir, veja os motivos aceitos e os documentos exigidos:

Motivos válidos para ausência no Enem 2024 e documentos exigidos

• Assalto ou furto: Boletim de ocorrência com identificação do participante;
• Acidente de trânsito: Boletim de ocorrência ocorrido até 13h do dia da prova;
• Casamento ou união estável: Certidão ou contrato registrado na data da prova;
• Falecimento de familiar: Certidão de óbito de parente próximo;
• Nascimento ou adoção de filho: Certidão de nascimento ou de adoção;
• Mudança de domicílio: Documentos de transferência de cônjuge ou responsáveis;
• Privação de liberdade: Mandado de prisão com nome do candidato;
• Emergência médica ou odontológica: Atestado com CID, assinatura e CRM;
• Trabalho: Declaração da empresa com CNPJ e justificativa profissional;
• Intercâmbio acadêmico: Documento da instituição estrangeira com datas;
• Atividade escolar: Comprovação oficial de evento acadêmico no Brasil ou no exterior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que, em caso de informações falsas, o candidato será eliminado do Enem 2025 e deverá ressarcir à União o valor da taxa de inscrição.

Cronograma completo de isenção e justificativa do Enem 2025

Os prazos estabelecidos pelo Inep para o processo de isenção e justificativa são os seguintes:

• Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 de abril a 2 de maio
• Resultado da solicitação: 12 de maio
• Período de recurso para pedidos negados: 12 a 16 de maio
• Resultado final dos recursos: 22 de maio

Atenção: isenção não garante participação no Enem

O Inep destaca que a isenção da taxa não representa a inscrição automática no Enem 2025. Mesmo que o pedido seja aceito, os candidatos devem efetuar a inscrição no período que será divulgado em edital futuro do MEC.

O processo de inscrição será aberto em data a ser confirmada. Candidatos que tiverem a isenção ou justificativa de ausência negadas precisarão pagar a taxa para garantir a participação.