OAB baiano reage após declarações de desembargadora do TJ-BA sobre cotas raciais

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), enfrenta críticas e possíveis ações, na esfera administrativa, após declarações feitas, na última quarta-feira (27), em que afirmou que o sistema de cotas raciais nas universidades públicas “baixou o nível” acadêmico e criou um “grande problema”.

Durante uma sessão de julgamento, Rosita criticou a política de cotas, alegando que ela desqualificou as universidades públicas, antes consideradas “tops”, e defendeu a meritocracia “independentemente da cor do candidato”. A magistrada também afirmou que as cotas não seriam uma solução para as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra no Brasil, apesar de reconhecer que a lei deve ser cumprida.

Por fim, argumentou que embora haja uma dívida histórica com a população negra, a política de cotas não é a forma adequada de repará-la. “Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa foi a mais fácil (cotas), mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema”.

Em resposta, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou as declarações da desembargadora, argumentando que elas vão contra o princípio da igualdade e desconsideram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas. A entidade destacou que estudantes cotistas têm apresentado melhores resultados acadêmicos, refutando a afirmação da magistrada sobre a queda na qualidade do ensino.

Em nota, a entidade destacou que tais manifestações, quando vindas de uma representante do Poder Judiciário, “afrontam direitos fundamentais” e não podem ser confundidas com liberdade de expressão.

A Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA estuda acionar tanto a Corregedoria do TJ-BA quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que medidas sejam tomadas contra a desembargadora.

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, também emitiu uma nota de repúdio contra as declarações da desembargadora, destacando que “o sistema de cotas é uma política afirmativa, advinda da luta de movimentos negros, e tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades”.