O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi solto, neste sábado (29), após permanecer 11 dias preso na Operação Compliance Zero. O empresário e outros quatro executivos da instituição obtiveram habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Vorcaro estava no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos desde segunda-feira (24) e deixou o local em um carro particular.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a revogação da prisão preventiva foi determinada pelo TRF-1 na sexta-feira (28). A desembargadora Solange Salgado ordenou que o controlador fosse colocado em liberdade mediante monitoramento eletrônico.

Entenda a decisão que beneficiou Daniel Vorcaro

A decisão assinada pela desembargadora beneficiou também outros executivos investigados pela Polícia Federal (PF) por crimes financeiros na gestão do Master. “Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, diz a decisão.

A desembargadora estendeu a determinação aos demais presos da operação: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio. O grupo teve as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares diversas.

Vorcaro teve passaporte retido e não pode atuar no mercado financeiro

As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar da comarca, além de recolhimento domiciliar noturno, impedimento de exercer atividade financeira e entrega do passaporte com proibição de deixar o país. Essas medidas foram aplicadas a todos os alvos mencionados na decisão.

No caso de Vorcaro, a Polícia Federal já havia retido seu passaporte. Ele foi preso no dia 17, quando tentava embarcar em um jatinho particular com destino ao exterior. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, menos de um dia após o Grupo Fictor manifestar interesse em adquirir a instituição.

Em algumas situações, a instalação da tornozeleira ocorre posteriormente por indisponibilidade de equipamentos, mas essa possibilidade não foi indicada no caso de Vorcaro.

Operação Compliance Zero

A investigação contra Daniel Vorcaro envolve suspeitas de fraudes financeiras que somam R$ 12,2 bilhões. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria vendido carteiras falsas de crédito ao BRB para cobrir déficits em suas contas. As apurações integram o inquérito da Operação Compliance Zero.

O Master argumenta que atuou de boa-fé no negócio com o BRB e, por esse motivo, autorizou a substituição das carteiras de crédito por outros ativos para evitar prejuízo ao banco público. O caso passou a ser analisado por órgãos de controle e motivou o aprofundamento da investigação sobre a gestão da instituição.

Em março, o BRB apresentou uma oferta de compra pelo Master. Após cinco meses de análise, o Banco Central vetou a operação. Em 18 de novembro, no mesmo dia da prisão de Vorcaro, a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial do banco. Na véspera, um consórcio formado pelo Grupo Fictor e investidores dos Emirados Árabes Unidos havia demonstrado interesse na aquisição.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte à prisão, com foco no combate à emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Os investigados respondem por gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, entre outros crimes. A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois temporários e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.