A sentença de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou ampla repercussão dentro e fora do país. Diante disso, o Portal M! reuniu os principais desdobramentos e reações no Brasil e nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a CPMI do INSS avançou nas apurações sobre fraudes bilionárias, a oposição intensificou as movimentações para acelerar a votação da anistia, e o governo da Bahia lançou novas fases do programa PDI Bahia 2050.

STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta última quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão, inédita na história do país, reconheceu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Do total da pena atribuída ao ex-presidente, 24 anos e 9 meses são de reclusão em regime fechado, enquanto 2 anos e 6 meses correspondem à detenção em regime semiaberto ou aberto. Como a condenação ultrapassa 8 anos, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, além de permanecer inelegível por 8 anos após o fim da pena, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. 

Além de Bolsonaro, sete aliados também foram condenados. Entre eles:

Alexandre Ramagem (PL) – ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos de prisão e perda do mandato de deputado federal

Walter Braga Netto (PL) – ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos de prisão

Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, condenado a 21 anos de prisão

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens, condenado a até 2 anos em regime aberto, beneficiado pela delação premiada

Lula rejeita projeto de anistia a golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal atuará contra qualquer tentativa de aprovar uma anistia a condenados por atos golpistas no Congresso Nacional. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Band, horas antes da decisão do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, a democracia não pode ser fragilizada por medidas políticas que busquem legitimar ataques às instituições.

Questionado sobre a possibilidade de partidos da base aliada apoiarem a proposta, o presidente reforçou que o Executivo tem posição firme contra a anistia. Para Lula, a defesa da democracia exige punição rigorosa a quem tentou desestabilizar o país, sem concessões que possam abrir brechas para novas investidas contra o Estado de Direito. A fala foi interpretada como um recado direto a setores que pressionam pela flexibilização das punições.

Para impedir o avanço da proposta, o Planalto intensificou a articulação no Congresso. Ministros da Frente Ampla foram acionados para conter a movimentação, com destaque para a reunião de Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) com representantes do Centrão. A estratégia busca neutralizar o ambiente favorável a uma possível votação da anistia, considerada pelo governo como uma ameaça grave à estabilidade democrática.

CPMI do INSS aprova 400 requerimentos em investigação de fraudes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS aprovou, na quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos. Entre os pedidos estão quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de pessoas e empresas ligadas a um esquema bilionário que lesou aposentados e pensionistas. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, está entre os alvos.

O esquema envolve empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Maurício Camisoti e o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Na semana anterior, o colegiado já havia aprovado pedidos de prisão preventiva eles e outros 18 suspeitos. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo é rastrear como os recursos foram desviados em uma fraude que drenou bilhões de reais dos cofres públicos.

A comissão também ouviu o ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, que negou conhecimento das irregularidades durante sua gestão. Ele alegou que o INSS não tem estrutura suficiente para fiscalizar os acordos que permitiram os descontos ilegais. No início do mês, a CPMI havia aprovado por unanimidade pedido ao STF para decretar a prisão preventiva de 21 pessoas ligadas ao caso, decisão que será analisada pelo ministro André Mendonça.

Aluno denuncia gordofobia em sala de aula da Unijorge

Um estudante de Medicina Veterinária da Unijorge relatou ter sido vítima de gordofobia durante uma aula, ocorrida na última quarta-feira (10). O jovem, que não quis se identificar, formalizou uma reclamação na ouvidoria da instituição após ser obrigado a sentar em uma cadeira adaptada para pessoas gordas, posicionada isoladamente no canto da sala. 

De acordo com o relato, a cadeira era de cor diferente das demais e estava separada dos colegas, o que gerou constrangimento. O aluno contou que normalmente prefere se apertar em cadeiras comuns para evitar a situação, mas, como chegou atrasado, foi forçado a ocupar o assento adaptado. Ele afirmou ter sido alvo de risadas e piadas ao se deslocar até o local.

O episódio resultou em crises de ansiedade durante a aula, impossibilitando o estudante de acompanhar o conteúdo. Sentindo-se humilhado, ele decidiu parar de frequentar as atividades acadêmicas e cogita trancar o curso. A família, por meio do advogado, avalia levar o caso à Justiça para buscar reparação.

Pesquisa Datafolha mostra avanço da aprovação ao governo Lula

Uma pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (11), pela Folha de S.Paulo revelou que 33% dos brasileiros avaliam o governo Lula como ótimo ou bom, enquanto 38% o consideram ruim ou péssimo. O levantamento mostra melhora em relação à pesquisa de julho, quando os índices eram de 29% e 40%, respectivamente. A taxa de avaliação regular foi de 28%, e 2% não souberam responder.

O petista teve melhor desempenho entre moradores do Nordeste (45% de ótimo ou bom), pessoas com menor escolaridade (40%), brasileiros de 45 a 59 anos (40%) e a população mais pobre (39%). Já os maiores índices de rejeição foram registrados no Sul (52%), entre evangélicos (52%), pessoas com ensino superior (46%) e faixas de renda acima de dois salários mínimos (entre 41% e 47%).

Na comparação histórica, Lula apresenta resultados mais favoráveis do que Jair Bolsonaro no mesmo período do mandato. Enquanto 33% classificam o governo atual como ótimo ou bom, apenas 21% avaliaram o governo Bolsonaro da mesma forma. A rejeição também é menor: 38% para Lula contra 53% para o antecessor.

Oposição pressiona pela votação da anistia na Câmara

Parlamentares da oposição intensificaram nesta semana as articulações para acelerar a tramitação do projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pode priorizar a votação do pedido de urgência já na próxima terça-feira (16), caso haja acordo entre as bancadas.

Nos bastidores, deputados avaliam que Motta enfrenta desgaste por não pautar o tema e que cresce a pressão com o fortalecimento do apoio do Centrão. Além disso, divergências no STF, especialmente envolvendo o ministro Luiz Fux e o julgamento da trama golpista, são exploradas pela oposição para impulsionar a pauta.

Apesar de negar publicamente que a votação esteja marcada, interlocutores próximos afirmam que a estratégia de Motta é reduzir riscos de protestos no Congresso. A oposição, por sua vez, vê na articulação uma oportunidade de desafiar o Supremo e ampliar o debate político sobre a anistia.

Agricultura baiana se consolida no ranking nacional

A agricultura da Bahia alcançou resultados expressivos em 2024, com destaque para dois municípios do Oeste do estado. São Desidério e Formosa do Rio Preto entraram no ranking dos dez maiores valores de produção agrícola do Brasil, divulgado na quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira ocupou a segunda posição com R$ 6,6 bilhões, enquanto Formosa alcançou o sexto lugar, com R$ 4,2 bilhões.

São Desidério se consolidou como maior produtor de soja do país. Apenas essa cultura gerou R$ 3,7 bilhões em 2024, com colheita de 2,09 milhões de toneladas. O desempenho impulsionou não apenas a economia local, mas também cadeias de transporte, armazenagem e exportação. A localização estratégica no Matopiba reforça a relevância da região como fronteira agrícola.

Formosa do Rio Preto também apresentou forte desempenho na produção de grãos, consolidando o protagonismo do Oeste baiano no cenário nacional. O avanço dos dois municípios confirma a força do agronegócio baiano como motor da economia estadual e nacional.

Bahia avança no plano de desenvolvimento até 2050

O governo da Bahia deu novo passo no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050 com a criação do Núcleo Estratégico, responsável por coordenar politicamente o planejamento de longo prazo. A primeira reunião contou com secretários estratégicos, representantes da Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, além de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Desde 2023, o PDI passou por etapas essenciais, como diagnóstico das políticas e programas em vigor, definição de cenários e tendências e consultas públicas que mobilizaram mais de 50 mil pessoas em todos os municípios do estado. O processo colaborativo construiu as bases para a formulação do plano.

Itamaraty rebate críticas dos Estados Unidos sobre condenação de Bolsonaro

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) rebateu as críticas feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Rubio classificou o julgamento como “caça às bruxas” e insinuou que Washington pode aplicar sanções ao Brasil.

Em resposta, o Itamaraty destacou que a Justiça brasileira atuou de forma independente e assegurou amplo direito de defesa aos acusados. O comunicado reforçou que as instituições democráticas deram uma resposta firme ao golpismo e que pressões externas não intimidarão a democracia do país.

Nas redes sociais, Rubio acusou o ministro Alexandre de Moraes de perseguição política e afirmou que os EUA responderão à decisão, sem detalhar quais medidas poderiam ser adotadas. “As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro”, escreveu no X.

Novo local de votação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) remanejou eleitores de 11 seções eleitorais dos bairros de Capelinha e São Caetano, em Salvador, para a Escola Municipal Maria de Lourdes Santana Alves (Rua Padre Antônio Vieira, nº 176). A unidade passou por reforma e agora conta com rampas, elevador e banheiro adaptado, garantindo mais acessibilidade a idosos, pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida.

Com a mudança, foram extintas sete seções que funcionavam no Centro Municipal de Educação Infantil Mosa Berbert e quatro da Escola Municipal Batista de São Caetano. O objetivo do TRE-BA é concentrar o eleitorado em um espaço mais moderno e adequado, oferecendo maior comodidade e estrutura inclusiva no dia da votação.