As inscrições para o concurso público para a Câmara Municipal de Caetité, no sudoeste da Bahia, serão abertas no dia 19 de junho, às 8h. O concurso visa o preenchimento de 10 vagas em cargos de níveis fundamental e médio, com remuneração de até R$ 5 mil. A seleção foi retificada e teve mudanças nos cargos, datas e detalhes do edital.

De acordo com o documento mais recente, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da Cotec – Fadenor. As taxas de inscrição variam de R$ 70 a R$ 85, conforme o cargo pretendido.

As oportunidades são para os cargos de auxiliar administrativo (3 vagas), agente administrativo I (1), agente administrativo II (1), motorista com CNH “D” (3) e secretária (2). Os contratos preveem jornada de 30 a 40 horas semanais, com salários entre R$ 1.412 e R$ 5.000.

Mudanças no edital

Conforme a quinta retificação publicada pela Câmara, algumas funções foram excluídas do certame, como auxiliar de serviços gerais, telefonista e vigilante. Além disso, subitens do edital foram modificados, incluindo o cronograma e critérios da seleção.

A avaliação dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, com questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas são língua portuguesa, matemática, informática e conhecimentos gerais. A aplicação do exame está prevista para o dia 31 de agosto de 2025.

O edital atualizado também informa que o resultado definitivo do concurso deverá ser divulgado em novembro. Todos os requisitos para participação e conteúdos programáticos estão disponíveis no site oficial da organizadora.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, a critério da Câmara Municipal de Caetité. A seleção tem como objetivo reforçar o quadro funcional da Casa Legislativa, garantindo reposição de pessoal em setores administrativos e operacionais do município.

Justiça suspendeu concurso por ausência de cotas para pessoas negras

Em dezembro, o concurso público da Câmara Municipal de Caetité foi suspenso por decisão da Justiça. A medida foi motivada por um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Moreira de Azevedo Silva, que alegou descumprimento da Lei Municipal nº 976/2024, que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

O edital do concurso, publicado em 19 de agosto, não previa a reserva de vagas conforme determina a legislação municipal. A omissão foi considerada uma irregularidade pelo juiz responsável pelo caso, que reconheceu que a falta de cotas pode levar à nulidade do processo seletivo.

Na decisão, o magistrado determinou que o presidente da Câmara de Caetité, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União), apresente, no prazo de dez dias, os esclarecimentos que considerar pertinentes sobre a situação. O juiz também reforçou que a exigência legal deve ser respeitada integralmente nos concursos públicos realizados no município.

Com a suspensão, a Câmara Municipal precisou readequar o edital para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme a legislação vigente.

Confira as vagas

• Auxiliar Administrativo: nível médio;
• Agente Administrativo I: requer nível médio;
• Agente Administrativo II: exige nível médio;
• Auxiliar de Serviços Gerais: requer nível fundamental incompleto;
• Motorista: requer nível fundamental incompleto;
• Secretária: oportunidade de nível médio;
• Telefonista: exige nível fundamental completo;
• Vigilante: exige nível fundamental incompleto.