Codecon inicia fiscalização de estabelecimentos na Operação Dia das Crianças 2024

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), iniciou nesta quinta-feira (3) a Operação Dia das Crianças 2024. Equipes do órgão percorrem lojas que comercializam brinquedos, roupas infantis, eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food de Salvador, para garantir o cumprimento das leis consumeristas. A operação se estenderá até o dia 11, véspera do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.

Na edição de 2023 da Operação Dia das Crianças, foram vistoriados 165 estabelecimentos, dos quais oito estavam em situação irregular. Isso resultou em oito notificações, com infrações como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), questões de higiene, lixeiras inadequadas, armazenamento incorreto, falta de informações sobre validade e ausência de indicação da faixa etária correta nos brinquedos.

Orientações ao consumidor

Entre as dicas para uma compra consciente, é essencial verificar a embalagem dos brinquedos. Informações como faixa etária, instruções de uso, identificação do fabricante ou importador, potenciais riscos e o selo do Inmetro devem ser checadas. Produtos importados também precisam ter manual e informações em português.

De acordo com a diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, os principais alvos da operação são lojas de brinquedos e roupas infantis, que atraem mais clientes nessa época. Ela também ressaltou a importância de conhecer a política de trocas e de verificar o prazo de validade antes de efetuar a compra.

A Codecon também fiscaliza a venda de cosméticos infantis, além de monitorar validade, armazenamento e higiene em lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food. A legislação exige que todos os estabelecimentos tenham uma versão física do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que exista QR Code para a versão digital.

Para compras on-line, é crucial garantir que o site seja confiável e ofereça segurança nas transações. “É imprescindível verificar se o site é confiável e se oferece um ambiente virtual seguro para pagamentos”, alertou a diretora.

Denúncias e reclamações

Cidadãos podem relatar irregularidades pelos canais oficiais: aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, no site, no portal Salvador Digital ou pelo número 156.

As denúncias e reclamações também podem ser feitas pessoalmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro, exceto feriados. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone (71) 3202-6270.

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