Os cirurgiões-dentistas que atuam como pessoas físicas terão que utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos de despesas com saúde a partir deste ano de 2025. A medida visa modernizar e simplificar o processo, dispensando a necessidade de manter recibos em papel e garantindo mais transparência e segurança tanto para pacientes quanto profissionais.

Nova obrigatoriedade para cirurgiões-dentistas

Embora o Receita Saúde tenha sido lançado em abril do ano passado, sua utilização era opcional. Porém, a partir de agora, todos os dentistas que prestam serviços como pessoa física terão que adotar a plataforma para emitir recibos, que passam a ser exclusivamente digitais. Isso significa que o paciente e o profissional de odontologia não precisarão mais guardar comprovantes em papel.

De acordo com a Receita Federal, até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos de serviços odontológicos foram emitidos pela ferramenta, somando um valor superior a R$ 215 milhões. Com a nova obrigatoriedade, a expectativa é que a plataforma continue crescendo, beneficiando profissionais e pacientes, e aumentando a eficiência no sistema fiscal.

Simplificação e integração com imposto de renda

O Receita Saúde não apenas facilita o processo de emissão de recibos, mas também está diretamente integrado à Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf). A partir deste ano, todos os recibos gerados no aplicativo serão automaticamente carregados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes. Isso elimina a necessidade do paciente digitar manualmente os dados, tornando o processo mais rápido e reduzindo a possibilidade de erros.

Além disso, os valores dos serviços odontológicos também serão automaticamente incluídos na declaração de impostos dos profissionais, o que facilita a conformidade fiscal. Essa integração visa tornar o processo de declaração mais transparente e eficiente.

Vantagens para profissionais e pacientes

O uso do Receita Saúde oferece diversas vantagens tanto para dentistas quanto para pacientes. Para os profissionais de odontologia, a plataforma garante maior segurança, transparência e conformidade fiscal. Os recibos gerados no sistema seguem um padrão oficial validado pela Receita Federal, o que diminui o risco de fiscalizações ou irregularidades no futuro.

A plataforma também promove a uniformização dos documentos fiscais, contribuindo para a organização e controle mais eficaz das finanças do profissional. Isso é especialmente importante, pois, de acordo com a Receita Federal, aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda ficam em malha fina devido a inconsistências relacionadas aos recibos de prestadores de serviços de saúde.

Com a integração automática ao carnê-leão, os dentistas poderão simplificar ainda mais suas obrigações fiscais. Esse sistema facilita o preenchimento das declarações fiscais e garante que apenas profissionais devidamente habilitados e registrados nos conselhos de odontologia possam emitir os recibos, o que agrega mais credibilidade à relação com os pacientes.

Exclusividade para profissionais autônomos

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso da plataforma Receita Saúde se aplica exclusivamente aos dentistas que atuam como pessoas físicas. Aqueles que operam como pessoa jurídica (CNPJ), como clínicas ou empresas odontológicas, não estão obrigados a adotar a plataforma e poderão optar por outras soluções conforme a necessidade e regulamentação de sua atividade.

Isso significa que as clínicas de odontologia e consultórios que possuem CNPJ poderão continuar a adotar métodos tradicionais ou outras plataformas de sua escolha, desde que dentro das normas fiscais. Já os dentistas autônomos, que prestam serviços diretamente aos pacientes, terão que seguir a nova exigência e utilizar o sistema digital para emitir recibos.

Como acessar receita saúde

A plataforma Receita Saúde está disponível desde abril de 2024 e pode ser acessada por meio de um aplicativo, fácil de instalar e de usar tanto por dentistas quanto por seus pacientes. A ferramenta visa não apenas facilitar a emissão de recibos, mas também garantir maior organização e transparência nos serviços prestados.

Ao utilizar o sistema, o dentista poderá gerar, armazenar e enviar recibos de forma segura e em conformidade com as regulamentações da Receita Federal. Os pacientes, por sua vez, poderão acessar os recibos diretamente em seus dispositivos, eliminando a necessidade de guardá-los fisicamente.