A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou, na última segunda-feira (3), o pedido de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para liberação do “Vale Peru” natalino, no valor de mais de R$ 10 mil a juízes e servidores do órgão. Essa decisão mantém a suspensão determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Campbell Marques bloqueou, em dezembro de 2024, a concessão do benefício, considerado um penduricalho salarial. Os servidores do TJ-MT recorreram da decisão ao STF, pedindo para não devolver o valor já recebido.

Argumentos dos servidores e decisão de Cármen Lúcia

Os servidores recorreram ao STF, argumentando que não poderiam ser obrigados a devolver o valor recebido. Em seu pedido, alegaram que outros tribunais estaduais haviam concedido valores semelhantes, ou até superiores, sem que o CNJ tivesse questionado a legalidade desses pagamentos. Além disso, argumentaram que a decisão do corregedor foi monocrática e carecia de respaldo mais amplo.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia rejeitou o recurso, destacando que o controle do STF sobre as ações do CNJ se aplica apenas em situações nas quais o processo legal não tenha sido observado, ou quando o CNJ tenha ultrapassado suas competências. A ministra também ressaltou que a decisão do CNJ estava em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o da moralidade, e que não havia abusos ou ilegalidades no ato.

“A suspensão do pagamento deu-se em observância às normas aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”, escreveu a ministra em sua decisão.

Entenda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu o benefício do vale-peru no fim do ano passado. O valor padrão a ser pago era de R$ 2.055 mensais, mas os juízes e servidores do tribunal também receberam cerca de R$ 8 mil como bonificação, totalizando assim o valor de R$ 10.055 que foi pago.

Ao ser informado do valor do pagamento, o CNJ, que fiscaliza o Poder Judiciário, determinou que o pagamento fosse suspenso, considerando o valor exorbitante. Porém, quando foi comunicada da decisão, os valores já haviam sido pagos. Dessa forma, a solução encontrada foi pedir que os servidores devolvessem o dinheiro, mas a decisão foi alvo do recurso negado por Cármen Lúcia nesta semana.

Valor gasto dos cofres públicos

Segundo dados do Portal Transparência, mesmo após a decisão do CNJ de suspender o pagamento do bônus de Natal, cerca de R$ 5 milhões foram depositados nas contas de magistrados. No caso dos demais servidores, foi registrado cerca de R$ 82,5 milhões em pagamentos de auxílios para o fim do ano. Com a decisão da ministra do STF, todo esse valor deverá ser restituído aos cofres públicos.

Em relatório divulgado pelo CNJ, tendo como base os dados apurados em 2023, Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a categoria, com cada magistrado gerando um custo mensal de R$ 116 mil, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil.