A Caixa Econômica Federal libera, a partir desta segunda-feira (17), o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro. Cerca de 1,7 milhão de profissionais com carteira assinada, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o benefício referente aos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor está disponível para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal.

Pagamento escalonado

O pagamento do abono segue um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador. O cronograma, aprovado no final de 2024, prevê que os saques ocorram entre fevereiro e agosto deste ano. Apenas neste mês, mais de R$ 2 bilhões serão liberados.

Ao todo, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados por 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, 22 milhões são da iniciativa privada e recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.

Confira o calendário de liberação:

Os pagamentos serão feitos até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, o saque só será possível mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao abono salarial

O benefício é destinado a trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos:

• Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalharam formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
• Receberam remuneração média de até dois salários mínimos;
• Tiveram seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.

O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando-se como mês cheio períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o equivalente a um salário mínimo completo, que atualmente é de R$ 1.518.

Como sacar benefício

O pagamento do PIS será feito automaticamente para trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Aqueles que não têm conta no banco receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências bancárias.

Já o Pasep será depositado diretamente na conta dos servidores que possuem relação bancária com o Banco do Brasil. Para os demais, será possível fazer a transferência via TED para conta de mesma titularidade, utilizando terminais de autoatendimento ou o portal www.bb.com.br/pasep. Também será possível sacar o valor diretamente no guichê das agências, mediante apresentação de um documento oficial com foto.

Mudança no cronograma de pagamento

Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago entre julho e junho do ano seguinte. No entanto, a partir de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) acatou uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a liberar os valores dois anos após o período trabalhado. Esse ajuste foi feito para aprimorar a organização financeira do programa e garantir maior previsibilidade orçamentária ao governo federal.