O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou, na manhã desta quarta-feira (18), que ainda não teve acesso ao projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de Salvador. Entretanto, declarou que vai analisar a matéria, e se identificar que seja algo necessário para a educação e for o desejo dos professores, vai sancioná-la.  

“Para ser sincero, eu ainda preciso ver quais foram os projetos aprovados, conhecer. Ainda o presidente [da Câmara de Vereadores] vai encaminhar, ver qual é a legalidade de cada um e a conveniência e oportunidade. Esse, por exemplo, nem sabia que tinha sido aprovado. Naturalmente eu ouvi os setores, então se for algo que seja importante para a comunidade educacional, seja o desejo dos professores, eu não vejo dificuldade em sancionar”, declarou o prefeito. 

Projeto de Lei 302/2023 que veta uso de celulares nas escolas

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeto de lei 302/2023 veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que tenha acesso a internet em salas de aula e demais dependências de escolas. O projeto foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (17), e se for sancionado pelo prefeito Bruno Reis, será válido para escolas públicas e privadas de Salvador, se estendendo do ensino pré-escolar ao ensino médio.  

“Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município. Porque não podemos negar o acesso mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, declarou Fraga, após a aprovação do projeto.  

Celulares devem ter função pedagógica nas escolas

A PL destaca ainda que a exceção para o uso dos aparelhos celulares nas escolas é para fins educacionais e pedagógicas. Outra exceção para o uso dos celulares por alunos é para queles que possuem alguma necessidade especial ou deficiência comprovada que necessite de uma supervisão. Estes alunos também terão que ter a autorização dos pais ou responsáveis para portar o equipamento.  

O texto do projeto aponta também que as escolas deverão implementar informes para todos os alunos, apontando a proibição do uso de celulares nas salas de aula, explicando as regras e, também, as punições para o descumprimento das regras.

Apesar disso, cada escola poderá desenvolver sua própria cartilha com as regras para o uso e armazenamento dos celulares, como, por exemplo, permitir que o celular seja guardado na bolsa dos estudantes, desde que esteja desligado.  

Celulares proibidos nas escolas do Brasil

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei Projeto de Lei 104/2015, proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que restringe o uso dos aparelhos celulares nas escolas de todo o país.  

A aprovação aconteceu com 45 votos a favor, contra 14 contrários. O projeto de lei em questão proíbe que os alunos tenham acesso aos aparelhos enquanto estiverem dentro das escolas, sendo impedidos de usarem o equipamento mesmo durante o intervalo das aulas.  

Anteriormente neste mês de dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas, no último dia 6. O projeto já tinha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, onde os parlamentares destacaram que as telas dos celulares são os principais responsáveis pela diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes.