A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e principal alvo da Operação Compliance Zero, trabalha desde a manhã deste sábado (29) para concluir os trâmites de sua soltura após obter um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A expectativa é que o empresário deixe o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos por volta das 14h.

Segundo apuração do Estadão, os advogados informaram que não há atraso, apenas procedimentos internos sendo concluídos. Eles afirmam que “somente estavam sendo sanadas algumas burocracias”.

Decisão substitui prisão preventiva por cautelares

A decisão que beneficiou Vorcaro e outros quatro executivos investigados pela Polícia Federal (PF) foi assinada pela desembargadora Solange Salgado, que entendeu não haver necessidade de manter a prisão preventiva. “Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, registrou a magistrada.

Com isso, a prisão foi substituída por medidas como retenção do passaporte, monitoramento eletrônico, restrição de contato com outros investigados e comparecimento periódico à Justiça. No caso de Vorcaro, o passaporte já estava retido desde o dia da prisão, em 17 de novembro, quando ele foi detido pela Polícia Federal ao tentar embarcar em um jatinho particular com destino ao exterior.

Soltura deve ocorrer com tornozeleira instalada

A expectativa é que Vorcaro deixe a unidade prisional já com a tornozeleira eletrônica instalada. Em alguns casos, quando não há equipamentos disponíveis, o investigado é liberado e retorna posteriormente para colocar o dispositivo, mas isso não deve ocorrer agora.

A soltura acontece pouco mais de uma semana após o Banco Central (BC) decretar a liquidação extrajudicial do Master, medida tomada no dia seguinte à prisão do banqueiro. O caso segue em tramitação na Justiça, com novos desdobramentos previstos dentro da Operação Compliance Zero.

BRB quer atuar como assistente de acusação

O Banco de Brasília (BRB) decidiu ingressar formalmente na ação judicial que apura fraudes envolvendo o Banco Master. A instituição vai solicitar à Justiça Federal de Brasília autorização para atuar como assistente de acusação, movimento aprovado pelo Conselho de Administração nesta última sexta-feira, (28). A iniciativa ocorre no momento em que o caso ganha novos desdobramentos e expõe fragilidades na governança do banco público.

A decisão foi revelada pela imprensa nacional e confirmada pelo próprio BRB. O pedido deve reforçar a atuação da instituição nos processos que investigam a existência de carteiras de crédito fraudulentas vendidas pelo Master ao banco público em um esquema de grande dimensão financeira.

Fraude bilionária e falhas de governança

De acordo com as apurações, o Banco Master teria comercializado ao BRB carteiras de crédito falsas avaliadas em R$ 12,2 bilhões. A operação foi realizada em um momento em que o banco público chegou a anunciar, em março deste ano, a intenção de adquirir o Master. As investigações apontam que essa tentativa de compra teria servido como mecanismo para ocultar inconsistências e evitar o colapso da instituição de Daniel Vorcaro.

As informações decorrem da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga crimes contra o sistema financeiro. Documentos obtidos pela PF revelam que houve falhas graves na governança interna do BRB, com omissões deliberadas para permitir a realização das operações suspeitas. Segundo a análise dos investigadores, o banco público ignorou alertas sobre irregularidades nas carteiras de crédito apresentadas pelo Master, o que permitiu a continuidade das negociações.

O BRB afirmou, em comunicado à imprensa, que as carteiras adquiridas já foram liquidadas ou substituídas, e que não existe exposição financeira remanescente relacionada ao episódio.

Mudanças na direção do BRB

Em meio às investigações e ao impacto institucional do caso, o BRB anunciou mudanças em sua cúpula. Nelson Antônio de Souza tomou posse como novo presidente da instituição, assumindo também, de forma cumulativa, a diretoria executiva de Finanças, Controladoria e Relações com Investidores. A nomeação havia sido aprovada pelo Banco Central na véspera.

A troca na presidência ocorre após a condução da operação policial envolvendo o Master resultar no afastamento de Paulo Henrique Costa, que liderou a tentativa de aquisição parcial do banco privado. A transição marca um reposicionamento do BRB em meio ao desgaste gerado pelo episódio e à necessidade de reforçar práticas de governança.

Prisões, soltura e desdobramentos judiciais

Os desdobramentos judiciais também ganharam força nos últimos dias. A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros quatro investigados. Entre os beneficiados estão diretores e funcionários da instituição financeira.

Vorcaro havia sido preso pela Polícia Federal em 17 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcaria para Dubai. A detenção ocorreu na área de raio-X, momentos antes da viagem. Um dia após a prisão, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, medida considerada um dos principais marcos da crise da instituição.

Apesar da gravidade dos indícios, a magistrada considerou que Vorcaro não representa risco à sociedade, e determinou medidas cautelares alternativas para evitar fuga, como retenção de passaporte e monitoramento eletrônico. Em sua decisão, ressaltou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça, justificando a substituição da prisão preventiva.

O caso segue em tramitação, com novas diligências previstas e atenção constante das autoridades financeiras e de controle.