O Banco Central (BC) publicou novas normas que determinam o encerramento compulsório de contas bancárias irregulares e alteram o cálculo do capital mínimo exigido de instituições financeiras e fintechs. A medida busca combater fraudes, fortalecer a integridade do sistema financeiro e garantir maior solidez entre os agentes que operam no mercado digital. As informações são da Agência Brasil.

As mudanças, publicadas por meio das Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518, entram em vigor em 1º de dezembro de 2025. As instituições terão até dezembro de 2027 para concluir a transição prevista no cronograma definido pelo BC.

“Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema financeiro pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso de entender onde podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, afirmou a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.

Contas-bolsão e medidas de prevenção a fraudes

As alterações atingem especialmente as chamadas contas-bolsão, criadas por fintechs dentro de bancos tradicionais. Essas contas são abertas em nome de terceiros e podem ser utilizadas para ocultar a identidade de clientes ou substituir obrigações financeiras, o que facilita a ocorrência de fraudes e lavagem de dinheiro.

A partir das novas regras, os bancos devem identificar e encerrar contas irregulares, utilizando informações de bases públicas e privadas. Segundo o BC, a documentação de encerramento compulsório deve permanecer disponível por pelo menos 10 anos para consulta e auditoria.

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que existem contas-bolsão legítimas, como as utilizadas por instituições de pagamento e marketplaces, mas reforçou o foco do órgão em coibir práticas ilícitas.

“Essa norma é um enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional. Mas também não podemos demonizar o conceito de contas-bolsão”, disse Aquino.

Fintechs e bancos sob novas exigências de capital mínimo

Além das regras de encerramento de contas, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram normas que redefinem o capital social mínimo e o patrimônio líquido exigido das instituições financeiras. A nova metodologia passa a considerar as atividades efetivamente exercidas, em vez do tipo de instituição, como base para o cálculo do capital necessário.

A regulamentação também inclui uma parcela de capital para cobrir custos tecnológicos e operacionais, além de exigir valores adicionais de instituições que utilizem em seu nome a palavra “banco” ou termos equivalentes em outros idiomas.

As Resoluções Conjunta nº 14 e BCB nº 517, publicadas no site do Banco Central, detalham os novos parâmetros que já estão em vigor, ainda que o período de adequação se estenda até 2027.

Reforço da segurança sem travar a inovação

De acordo com Ailton de Aquino, o objetivo não é limitar a entrada de novas empresas no setor, mas reforçar a resiliência e a transparência do sistema. Ele explicou que os novos valores exigidos estão alinhados ao custo real de operação de empresas que oferecem serviços digitais de pagamento e transferência.

“Eu não acredito numa instituição de pagamento com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia e auditoria. Trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo bastante importante nesse momento”, afirmou.

Aquino lembrou que o sistema financeiro enfrentou, nos últimos meses, casos de invasão e perda de valores, o que motivou a adoção de regras mais rígidas. O diretor citou ainda o aumento do capital inicial de corretoras, que passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

Banco Central diz que cerca de 500 entidades bancárias serão impactadas

O Banco Central estima que, do total de 1,8 mil entidades bancárias em operação, cerca de 500 serão impactadas diretamente pelas novas exigências. O órgão informou que o cronograma de adaptação segue até dezembro de 2027, período em que as instituições devem ajustar suas estruturas de capital e processos internos.

Além de reforçar o combate a fraudes, as medidas visam aumentar a confiança dos usuários e investidores no sistema bancário. O BC informou que a regulamentação também está alinhada a práticas internacionais de governança e segurança financeira.