Barroso indica esforço para finalizar julgamento sobre redes sociais ainda neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou esperar que o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados pelos usuários seja encerrado ainda esse ano. O julgamento que, estava sendo realizado nesta quinta-feira (28), foi suspenso e deverá ser retomada na próxima semana, no dia 4 de dezembro.  

“Vamos torcer para que, na semana que vem, pelo menos os relatores tenham concluídos os seus votos, e tentarmos fazer o possível para concluirmos esse julgamento ainda esse ano, e não deixar isso pendente ao longo das férias”, declarou o ministro.  

O Supremo deverá entrar em recesso no dia 20 de dezembro e só voltara as atividades em fevereiro de 2025.  

O STF julga ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet. O dispositivo em questão estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros caso elas descumpram uma ordem judicial de remoção.  

Serão duas ações julgadas em conjunto. E na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, começou a ler seu voto. Apesar de não ter concluído, o ministro destacou a importância de atualizar o Marco Civil da Internet, além de falar sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais.  

O julgamento do STF busca analisar três pontos fundamentais. São eles: o recurso do Facebook que questiona se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional; o recurso do Google que questiona se o provedor de serviços se torna responsável ao armazenar ofensas produzidas por usuários, além de determinar se deve fiscalizar material previamente; e por fim, vai analisar uma ação que busca entender se o Marco Civil da Internet pode ser usado para fundamentar ordens de suspensão de aplicativos.