O vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), reforçou, nesta quarta-feira (24), a iniciativa da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), de fiscalizar os estabelecimentos comerciais da capital baiana para que os consumidores tenham uma opção de sacolas gratuitas.

A medida acontece em cumprimento à Lei nº 9.817/2024, que diz que os atacadistas devem colocar uma placa informando a gratuidade das sacolas e a sua disponibilidade no local. Porém, o caso ocorrido no Atacadão de Itapuã apresentou uma alternativa para tentar driblar a proposta de Muniz.

Segundo o motorista dos Correios, Reginaldo Santos, as sacolas gratuitas só são oferecidas ao consumidor em caso de questionamento da nova lei. “Eles deixam na frente as que são pagas e só mostram as gratuitas se você perguntar. Além do que as gratuitas são bem menores e as pagas bem maiores”, comentou.

O PM Vitor Conceição, que não estava sabendo a lei que exige gratuidade das sacolas plásticas, afirmou que se sentiu enganado pelo estabelecimento comercial. “Não estava sabendo. Paguei R$0,25 em cada sacola. Costumo trazer minha sacola, mas como hoje foi uma compra rápida não trouxe. Agora que descobri me sinto enganado”, relatou.

Sacolas gratuitas

É importante destacar que, conforme a nova lei proposta pelo vereador Carlos Muniz, três tipos de sacolas devem ser ofertadas aos consumidores de Salvador, sendo elas as recicladas, as biodegradáveis ou as de papel.

“O estabelecimento comercial terá a obrigatoriedade de oferecer ao consumidor uma dessas opções gratuitas. A população de Salvador e o meio ambiente se beneficiarão com esta medida”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal.

Além disso, Muniz reforça que em caso de descumprimento da lei por parte dos atacadões, os consumidores devem acionar a Codecon para exigir o seu direito.

Os canais para a população denunciar qualquer tipo de irregularidade são através do site do Codecon. Outro meio é o aplicativo do órgão, o Codecon Mobile, ou o 156.

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