A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que, se sancionado pelo governador Mauro Mendes (União), permitirá a conversão de áreas antes pertencentes à Amazônia para a categoria de vegetação do Cerrado. Segundo o texto, será reduzida de 80% para 35% a área de reserva legal, ou seja, a parte onde o desmatamento é proibido. Com 15 votos a favor e 8 contra, a medida, deliberada na última quarta-feira (8), agora aguarda a sanção do gestor estadual para entrar em vigor.

O texto define que “florestas” são as áreas com predominância de vegetação “com médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros”. Já as “áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros” deverão ser identificadas como Cerrado.

Impactos ambientais e risco de aumento do desmatamento

Originalmente apresentado pelo Executivo em maio de 2024, para ajustar mapas usados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o projeto gerou grande preocupação entre ambientalistas. Para eles, a mudança na reserva legal pode abrir espaço para que mais áreas sejam desmatadas, permitindo ainda que produtores rurais possam expandir suas atividades agrícolas para regiões antes protegidas pela legislação.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Nininho (PSD) e altera a classificação de áreas que antes eram consideradas floresta e pertencentes ao bioma Amazônia. Segundo a nova redação, as áreas com predominância de vegetação de mais de 20 metros de altura seriam consideradas “floresta”, enquanto aquelas com vegetação de até 20 metros seriam classificadas como Cerrado, o que reduziria a proteção dessas áreas.

O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou alterar o texto para preservar a proposta original do Executivo, que visava fazer um ajuste sem reduzir a área de reserva legal, mas seu substitutivo foi rejeitado em votação.

Perda de hectares da floresta

Em pesquisa realizada pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso, foi identificado que, caso a lei seja sancionada, até 5,2 milhões de hectares de vegetação podem se tornar vulneráveis ao desmatamento. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também se manifestou contra a medida, classificando-a como um retrocesso. Para o instituto, a perda de florestas contribui para o agravamento das mudanças climáticas.

“Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados”, afirmou André Guimarães, diretor-executivo do Ipam, em comunicado.

Defesa do deputado Nininho

Devido à repercussão negativa sobre a aprovação do projeto, o deputado Nininho se defendeu afirmando que a proposta atende às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a definição de biomas e que não aumentaria o desmatamento no estado.

“O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado”, destacou o parlamentar estadual.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso não se pronunciou sobre o assunto.