Anatel solicita mais ferramentas para bloquear sites de apostas que driblam a lei

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei das Bets, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertou que as casas de apostas on-line utilizam “diversas formas de burlar” bloqueios impostos pelo Estado. Para enfrentar essas dificuldades, ele destacou a necessidade de ferramentas tecnológicas mais avançadas e mudanças legais que ampliem os mecanismos de punição contra empresas que atuam irregularmente. “Hoje o Estado brasileiro não tem condições de garantir que esse bloqueio seja efetivo”, afirmou.

O Ministério da Fazenda, em outubro, forneceu à Anatel uma lista com mais de 2 mil sites de apostas considerados irregulares, parte dos quais rapidamente criaram plataformas alternativas para continuar operando e driblar os bloqueios. Segundo Baigorri, “a situação no mercado está posta. Sites e aplicativos de aposta continuarão existindo, independentemente da revogação da lei, e o Estado vai precisar ter essas ferramentas para garantir o cumprimento”.

Baigorri defendeu que a Anatel precise de mais autoridade para efetivar os bloqueios e informou que uma proposta de alteração legislativa foi enviada ao Senado com esse objetivo. “Há necessidade de fazer essa reflexão, já temos dialogado com Ministério da Fazenda e Congresso”, afirmou, destacando a importância da colaboração entre os órgãos para fortalecer a regulamentação.

Atualmente, a Anatel possui poder legal para fiscalizar e aplicar sanções apenas sobre agentes de telecomunicações. No entanto, Baigorri ressaltou que as plataformas de apostas on-line “são agentes do ecossistema digital que estão completamente alheios ao poder regulamentador, de fiscalização, de definição de normativas e sancionamento do Estado brasileiro”.