A campanha Agosto Lilás faz referência à sanção da Lei Maria da Penha, que atingiu a maioridade no último dia 7 e foi um marco histórico da defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mas o tempo passa e os índices continuam alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 divulgou números que mostram um aumento de 0,8% de feminicídios no país, entre 2023 e 2022, chegando a 1.467 casos no ano passado.

As agressões decorrentes de violência doméstica registraram aumento de 9,8% e totalizaram 258.941 casos. Em crimes de violência sexual, as taxas são ainda mais impactantes. Apesar de todas as campanhas de conscientização, os casos de importunação sexual cresceram 48,7%, superando 41 mil registros. Já as notificações de assédio sexual aumentaram 28,5% – mais de 8 mil casos – e as divulgações de cenas de estupros, sexo ou pornografia subiram 47,8%, totalizando mais de 7 mil registros.

O anuário aponta, ainda, altos índices de crescimento de outros crimes contra mulheres, como ameaças (aumento de 16,5%, passando de 778 mil casos); violência psicológica (33,8% de alta, total superior a 38 mil casos); e stalking, termo em inglês para perseguição obsessiva (mais de 77 mil registros em 2023, crescimento de 34,5%).

O Portal M! entrou em contato com a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, para entender o motivo do aumento de violência de gênero, mesmo após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e as frequentes campanhas para combater os crimes.

Segundo ela, o fator de “conscientização” das mulheres e o caráter de “invisibilidade” da violência são os mais importantes a se levar em consideração. Além disso, Lordelo cita que 18 anos é um período relativamente curto para que a Lei Maria da Penha seja realmente efetiva dentro da compreensão social.

“Muitas mulheres que estão em violência não se enxergam em violência. Elas não compreendem que a atitude de um ciúme não é proteção, é violência. Então, o primeiro caminho ainda é realmente a conscientização da mulher em relação à sua própria condição de violência para que a gente consiga avançar na compreensão exata dos direitos e garantias. Além de ter noção da efetividade de todas as políticas públicas que estão à disposição dessa mulher”, destacou a secretária.

Problema estrutural

De acordo com o registro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados de agressões contra as mulheres em 2023 apresentaram um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior, com um total de 258.941 casos. Do mesmo modo, os crimes de violência sexual atingiram mais de 41 mil registros no mesmo período, um crescimento de 48,7%, mesmo com as recorrentes campanhas.

Diante deste cenário, a titular da SPMJ alerta sobre a configuração estrutural dentro da sociedade brasileira. “Toda vez que sinalizamos algo como estrutural, é porque vem da estrutura, da base, dos valores. Assim, a violência perpassa por esta questão da família. Tudo isso dentro de uma compreensão patriarcal e machista. Em uma visão de que o homem só é homem se for viril, sendo agressivo, aquele que não apanha, aquele que não chora e aquele que não leva desaforo para casa”, argumentou.

Fernanda Lordelo explica que esses padrões são criados pela sociedade brasileira, especialmente nas crianças. A secretária ressalta que tais atos de agressão eram “comuns” antes de a Lei Maria da Penha ser sancionada.

“Se pararmos para avaliar as nossas tias, as nossas avós, era muito comum que dentro de uma relação elas fossem agredidas pelos maridos, traídas, além do sofrimento com violência psicológica. E o comum não é normal. Atualmente, a gente identifica o quanto isso ainda abala da saúde mental das mulheres”, comentou.

Foto: Reprodução/Instagram @lordelonanda

Como solucionar?

Pensando em uma solução para este problema que convive com grande parte das mulheres do Brasil, a secretária pontuou que não é simples resolver uma questão de cunho estrutural. Mas ela ressalta que é necessário o entendimento do contexto, que perpassa todo o cenário social.

Ao trazer possibilidades para diminuir a violência de gênero, Fernanda Lordelo levantou alternativas, como a educação de base para que essa atitude não seja “comum”, como era há um tempo.

“Nós precisamos trabalhar com a questão da violência contra a mulher de base nas escolas, com as crianças. Para que as pessoas compreendam o que é violência e o contexto da violência, entendendo que a violência em nenhum caminho é algo para se seguir dentro da nossa sociedade. Na verdade, perpassam por vários fatores, que envolvem educação e a conscientização das pessoas. Não é um problema individual. Perpassa por todas as pessoas”, acrescentou.

A secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude também reforçou o fato de 64,3% dos feminicídios ocorrerem dentro da própria casa das mulheres. Por isso, ela cita o acolhimento e a transversalisação do debate como um dos meios de combate.

“Noventa por cento dos assassinos de mulheres são homens. E a gente precisa entender que o feminicídio ocorre pela violência de gênero, a mulher morre pelo fato de sua condição de mulher. Então, precisamos realmente trabalhar de forma preventiva com as escolas, com assistência social, com todos os espaços, transversalisando o tema da violência e acolhendo essas mulheres”, completou Fernanda Lordelo.

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