Um acervo com 150 registros documentando evidências de condutas criminosas e negacionistas na gestão da pandemia de covid-19 no Brasil pode se tornar peça-chave em ações judiciais movidas por familiares de vítimas em busca de reparação. Batizado de Acervo da Pandemia, o projeto foi lançado oficialmente em março deste ano e é fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). As informações são da Agência Brasil.

Tragédia sanitária deixou mais de 712 mil mortos

O material disponível na plataforma digital inclui documentos oficiais, vídeos, áudios e reportagens jornalísticas sobre a condução da pandemia no país. A iniciativa pretende preservar a memória coletiva, possibilitar uma análise crítica do período e fornecer bases sólidas para a responsabilização de autoridades. A tragédia sanitária, que durou cerca de 17 meses, deixou mais de 712 mil mortos no Brasil. Além dos 150 registros já publicados, outros 100 documentos estão sendo analisados e deverão ser incorporados ao acervo.

“A um operador do Direito, por exemplo, que queira entrar com uma ação na Justiça, o acervo dá a possibilidade de recorrer aos fatos de forma séria, com dados fidedignos, bem catalogados, de fácil acessibilidade”, ressalta Rosângela Oliveira Silva, presidente da Avico.

“Necrossistema” e atuação articulada

Todo o processo de seleção e curadoria dos documentos foi realizado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, que descreveram o contexto da pandemia como um verdadeiro “necrossistema”. Segundo a definição do acervo, trata-se de um “conjunto de instituições e agentes que atuam de forma articulada para controlar a vida e a morte da população, estabelecendo e ampliando seu poder sobre corpos, comunidades e a sociedade”.

“Estudos mostram que havia um sistema coordenado e articulado, que atuou para desinformar, manipular e expor desnecessariamente as pessoas ao vírus e ao risco de morte, durante a pandemia de covid-19 no Brasil, buscando aproveitar a grave crise para impor narrativas e condutas negacionistas”, apontam organizadores no site oficial do projeto.

Memória e instrumentos para reparação

Segundo Rosângela Oliveira Silva, o acervo pode ter um papel decisivo não apenas na responsabilização de agentes públicos, mas também na construção de novas políticas de assistência, saúde e previdência. “Além de colaborar com a responsabilização de agentes públicos que negligenciaram a gestão da crise, o acervo pode embasar a construção de políticas públicas de assistência, saúde e previdência, a partir das evidências registradas”.

Organizado em 17 eixos temáticos, o material aborda questões como “omissões e conivências”, “ética e autonomia médica”, “ciência e evidência”, “tratamento precoce” e “vacina”, oferecendo um panorama abrangente dos desafios enfrentados durante a emergência sanitária.

Para a coordenadora do Sou Ciência, Soraya Smaili, professora titular da Escola Paulista de Medicina e ex-reitora da Unifesp, “o Acervo da Pandemia não é apenas um repositório de documentos”. Segundo ela, “é um testemunho do que ocorreu no Brasil durante um dos períodos mais críticos da nossa história”.

“Seu propósito é servir como fonte para pesquisadores, jornalistas, formuladores de políticas públicas e para qualquer cidadão que queira entender os erros e acertos na gestão da pandemia”.

Desafios para reparação e preservação da memória

Apesar da riqueza de informações disponíveis, a luta por reparação ainda enfrenta grandes obstáculos no Brasil. Segundo Rosângela, temas como responsabilização e compensação permanecem em aberto. No que diz respeito à responsabilização de culpados e reparação das vítimas, ela ressalta que os temas ainda são “um ponto de interrogação no país”.

De acordo ainda com a presidente da Avico, a preservação da memória é essencial para que a tragédia não caia no esquecimento. “Do ponto de vista da pandemia e da reparação, eu creio que permitir essa memória e permitir esse dado histórico faz com que o acervo colabore com as pessoas, inclusive com as autoridades. Se quiserem recorrer ao Acervo, encontrarão ali material fidedigno pra poder fazer qualquer trabalho, inclusive na área de política pública”.

Assim, o Acervo da Pandemia surge não apenas como uma ferramenta de memória, mas também como um instrumento de mobilização por justiça e transformação social.