A menos de cem dias da COP 30, marcada para novembro em Belém, no Pará, o Congresso Nacional sediou, nesta quarta-feira (6), a abertura da 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe. O evento foi solicitado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e reuniu parlamentares da região, diplomatas e representantes de organismos internacionais.

Na sessão, Wagner defendeu o papel central dos parlamentos na transição ecológica justa, com atenção especial aos impactos dos eventos climáticos extremos sobre populações vulneráveis e à necessidade de um financiamento robusto para políticas ambientais.

“Não há futuro sustentável sem justiça social. Não há transição justa sem financiamento adequado”, afirmou o senador baiano, que é também membro-fundador do Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe (OPCC).

Parlamentares cobram financiamento para ações climáticas

Durante a abertura da Cúpula, Wagner alertou para a distância entre metas internacionais e as necessidades reais dos países em desenvolvimento. Ele lembrou que o novo objetivo climático global prevê US$ 300 bilhões anuais até 2035, mas que o montante necessário ultrapassa US$ 1,3 trilhão por ano.

Segundo ele, as nações mais ricas devem assumir maior responsabilidade financeira, dado o histórico de emissões e a capacidade econômica desses países. Wagner destacou ainda o papel estratégico do Sul Global na definição de soluções sustentáveis.

Ao encerrar sua fala, o senador baiano fez um apelo à esperança e à cooperação regional. “Somos os mais afetados pela crise climática que não criamos, mas também detemos muitas das soluções. É hora de uma COP sob as estrelas do Cruzeiro do Sul”, afirmou. A Cúpula é organizada pela Cepal/ONU, com apoio do OPCC, e busca alinhar as posições legislativas latino-americanas rumo à COP 30.

Lei de autoria de Wagner libera R$ 22 bilhões para ciência e inovação

Na última segunda-feira (4), o presidente Lula sancionou a Lei nº 847/2025, de autoria de Jaques Wagner, que autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite a liberação de R$ 22 bilhões para pesquisa científica, inovação e infraestrutura tecnológica em universidades, startups e programas nacionais.

Os recursos, que estavam retidos por regra fiscal anterior, agora poderão ser usados em áreas estratégicas como inteligência artificial, soberania digital, indústria verde e qualificação profissional, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“Esse dinheiro estava retido por uma regra fiscal que já não fazia mais sentido. Agora ele será aplicado integralmente em pesquisa, ciência e inovação, o que é essencial para a soberania do país”, afirmou Jaques Wagner, durante o evento de sanção no Palácio do Planalto.

Segundo o governo federal, 64% do valor será destinado ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é de que, em 2025, os investimentos totais do FNDCT ultrapassem R$ 14 bilhões, ampliando a capacidade do país de gerar tecnologia nacional e reduzir dependências externas.

Política climática e inovação caminham juntas

Com atuação destacada no Senado, Wagner conecta os debates sobre justiça climática e desenvolvimento tecnológico, promovendo um modelo de transição energética integrada e sustentável. A nova legislação que libera os recursos do FNDCT e a liderança na articulação para a COP 30 indicam uma estratégia política de fortalecimento da posição do Brasil nos fóruns globais de clima e inovação.

As ações reforçam o papel do Congresso como agente ativo na formulação de políticas públicas ambientais e científicas. A Cúpula Parlamentar Latino-Americana e a nova lei de financiamento científico são marcos de uma agenda que busca conciliar crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental.