O primeiro caso de Covid-19 no Brasil, registrado em 26 de fevereiro de 2020, marcou o início de uma crise sanitária que impactou diferentes setores, incluindo o direito constitucional e as relações de trabalho. Para conter o avanço da doença, o Estado adotou medidas rigorosas, redefinindo a relação entre direitos individuais e coletivos, conforme destaca o subprocurador-geral do Trabalho e professor de direito constitucional, Manoel Jorge.

Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que influenciaram diretamente a política sanitária do país. Uma das principais medidas foi a definição de que a vacinação contra a COVID-19 era obrigatória, mas sem aplicação coercitiva.

Além disso, o STF reconheceu a competência de estados e municípios para adotarem medidas de isolamento social conforme suas necessidades regionais. “O STF reconheceu a competência de estados e municípios para estabelecer regras de isolamento social“, afirmou Manoel Jorge.

Outro ponto de impacto foi a restrição à liberdade religiosa. Durante o período mais crítico da pandemia, o STF proibiu cultos presenciais para reduzir o risco de contágio.

Segundo Manoel Jorge, “essa decisão representou uma excepcional interferência do Estado nas organizações religiosas, algo que não ocorria desde a separação entre Igreja e Estado, estabelecida na Constituição Republicana de 1891“. Ele ressaltou que a medida foi adotada para preservar a saúde da população.

Mudanças no mercado de trabalho

A crise sanitária também levou à criação do Auxílio Emergencial, um suporte financeiro custeado pela União Federal. Para acessar o benefício, empregados precisavam firmar acordos com os empregadores, que previam redução de jornada e salário ou até mesmo suspensão do contrato de trabalho. A medida foi adotada para mitigar os impactos econômicos e preservar empregos.

Uma das principais transformações foi a consolidação do teletrabalho, que ainda permanece como prática comum.

“O trabalho em regime telepresencial foi o mais importante legado da pandemia e, pela comodidade que proporciona aos empregados, tem sido muito difícil para as empresas retornarem ao trabalho presencial“, explicou Manoel Jorge. A adoção do teletrabalho trouxe novos desafios e oportunidades, estabelecendo-se como um modelo que continua em expansão.

Trajetória no direito

Manoel Jorge atua como Subprocurador Geral do Trabalho, presidente da Academia Brasiliense de Direito, professor da Universidade Federal da Bahia e diretor-geral adjunto da Escola Superior do MPU.

Ele é graduado em Direito pela UFBA, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem mais de 30 anos de carreira, contribuindo para o avanço do direito no Brasil.

O jurista ocupa a cadeira número 32 na Academia de Letras Jurídicas da Bahia e a cadeira número 64 na Academia Brasileira de Direito do Trabalho. É autor de 29 obras, incluindo duas publicadas em francês.

Uma de suas publicações, “Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, está disponível gratuitamente no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Casos de covid-19 no Brasil aumentam 151%

O Brasil registrou 57.713 casos de covid-19 nas três primeiras semanas de 2025, o maior número em dez meses. O dado representa um aumento de 151% em comparação com as três últimas semanas de dezembro de 2024, quando foram contabilizados 23.018 diagnósticos. As informações foram compiladas por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com base em dados do Ministério da Saúde e da plataforma SP Covid-19 Info Tracker.

O pico de novos casos ocorreu entre os dias 5 e 11 de janeiro, quando foram registradas 23,5 mil infecções. No período de 29 de dezembro a 4 de janeiro, haviam sido contabilizados cerca de 16 mil casos, enquanto entre os dias 22 e 28 de dezembro, o número foi de 6.090.

Segundo o matemático Wallace Casaca, professor da Unesp e coordenador do Info Tracker, desde março de 2024 não eram observados números tão altos. “Esse aumento vem desde novembro, mas teve uma queda acentuada, então nos últimos dez dias de 2024 começou a ganhar forma, explodindo em novos casos em 2025”, explicou.