O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitou, nesta quarta-feira (26), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem sobre os pedidos de impedimento apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A petição foi protocolada na terça-feira (25) e busca afastar ambos do julgamento da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.

Em sua decisão, Barroso afirmou que, antes de analisar a admissibilidade do pedido, os ministros alvos da impugnação devem apresentar informações. O julgamento ainda não tem data definida, mas será conduzido pela Primeira Turma do STF.

Defesa de Bolsonaro alega falta de imparcialidade

Os advogados do ex-presidente argumentam que Flávio Dino e Cristiano Zanin têm um histórico de envolvimento em processos contra Bolsonaro, o que comprometeria a imparcialidade no julgamento da denúncia.

Argumentos contra Flávio Dino

A defesa sustenta que Dino moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o ex-presidente foi acusado de calúnia durante a pandemia de Covid-19. O advogado Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, afirma que essa situação configura um caso clássico de impedimento, já que há um histórico direto de litígio entre juiz e parte.

Motivos para afastamento de Cristiano Zanin

Em relação a Cristiano Zanin, a defesa argumenta que o ministro já se declarou impedido em um recurso que buscava reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Naquela ocasião, Zanin afastou-se do julgamento por ter atuado como advogado da campanha de Lula, movendo ações contra Bolsonaro nas eleições de 2022.

Os advogados apontam que os fatos que motivaram a inelegibilidade no TSE são os mesmos presentes na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF. Assim, segundo a defesa, haveria razões objetivas para que Zanin também fosse afastado desse julgamento.

Julgamento será na Primeira Turma do STF

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator da denúncia), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

O regimento interno do STF estabelece que ações penais devem ser julgadas pelas turmas do tribunal. Como o relator, Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, a denúncia também será avaliada por esse colegiado.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, solicita que o julgamento ocorra no plenário do STF. O argumento é que os fatos ocorreram enquanto Bolsonaro exercia a Presidência da República, o que exigiria julgamento pelo conjunto dos ministros do Supremo.

Denúncia contra Bolsonaro e aliados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta participação em um plano para romper a ordem constitucional e mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Os acusados responderão por crimes como dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Os fatos estão diretamente relacionados às ações de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os Três Poderes em Brasília.

A data do julgamento ainda não foi definida, mas os trâmites indicam que a análise pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.