A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (15), a solicitação à Polícia Federal para a abertura de um inquérito sobre a disseminação de fake news relacionadas ao uso do Pix. O objetivo é identificar as pessoas responsáveis por espalhar informações falsas nas redes sociais que causaram confusão sobre o sistema de pagamentos. As informações são da Agência Brasil.

O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a medida visa proteger os consumidores de boa-fé e comerciantes de golpes causados pela desinformação. “Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial”, disse Messias em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Além disso, a AGU solicitará à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a investigação sobre práticas abusivas envolvendo o Pix.

“Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, afirmou Messias, referindo-se à propagação de notícias falsas que geraram pânico entre a população.

A medida vem após uma série de desinformações, incluindo a de que o governo federal aplicaria impostos nas transações via Pix, o que levou o governo a revisar sua postura.

Revogação da norma e MP para regulamentar Pix

Diante da repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar uma norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. O ato normativo havia estendido a fiscalização a bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento.

Em seu lugar, será editada uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e em dinheiro. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP visa esclarecer os pontos distorcidos nas notícias falsas, afirmando que o Pix será tratado de forma igual ao pagamento em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida provisória tem o objetivo de “reforçar os princípios garantidos pela Constituição” e proteger os usuários do Pix. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi”, disse Haddad.

Ele destacou que a medida também esclarece que não haverá cobrança de impostos nas transações e que o serviço continuará sendo gratuito para pessoas físicas. A MP garantirá que os comerciantes não possam cobrar mais por transações via Pix em comparação ao pagamento em dinheiro.

Esclarecimentos sobre os princípios da medida provisória

Haddad também afirmou que a MP busca “salvaguardar a economia popular” e garantir que o pequeno comerciante e o consumidor final não sejam prejudicados pela desinformação. A medida visa corrigir práticas ilegais que surgiram recentemente, como a cobrança de preços diferentes para pagamentos feitos via Pix.

“Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, afirmou o ministro da Fazenda. Ele negou que a revogação da norma seja um sinal de derrota diante das fake news, enfatizando que o governo está tomando medidas concretas para evitar que informações falsas continuem prejudicando a população.