Reforma Tributária: Senado reduz alíquota para fraldas e produtos de higiene pessoal

O projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado esta semana no Senado, trouxe uma importante inclusão: fraldas infantis e geriátricas passaram a integrar a lista de itens essenciais para pessoas de baixa renda. Esses produtos terão uma alíquota reduzida em 60% tanto no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida visa oferecer maior justiça social, atendendo às necessidades da população mais vulnerável.

Relator defende justiça social na redução de impostos sobre fraldas e outros itens essenciais

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a inclusão das fraldas na reforma é um passo importante para assegurar igualdade de tratamento para as famílias de baixa renda. “Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico“, afirmou Braga. O CadÚnico é o cadastro de pessoas em situação de vulnerabilidade social, comumente utilizado para a concessão de benefícios sociais do governo federal.

Além das fraldas, a reforma já incluiu outros produtos essenciais com alíquota reduzida, como sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios. Estes produtos são amplamente consumidos pela população de baixa renda, e a alíquota reduzida visa aliviar o peso tributário sobre itens básicos de higiene pessoal.

O avanço da reforma tributária no Senado: o que mais está sendo discutido?

O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, passou a ser lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de ser submetido ao Plenário do Senado já na quarta-feira (11), caso seja aprovado pela CCJ. A expectativa é que as novas medidas entrem em vigor para beneficiar a população de baixa renda com a redução de impostos sobre itens essenciais.

Novos benefícios para famílias de baixa renda

Entre as principais modificações que o projeto de Braga traz, destacam-se as mudanças no sistema de cashback. Além da redução de impostos sobre fraldas e itens de higiene, o projeto também oferece cashback para famílias de baixa renda nos serviços de internet e telefone. O cashback consiste na devolução parcial ou total do imposto pago, proporcionando um alívio econômico significativo para as famílias mais carentes.

Outro avanço importante na reforma tributária é a ampliação da lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida. Itens de home care (tratamentos domiciliares de doenças crônicas) também passaram a ser incluídos, além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. Essas mudanças buscam garantir acesso mais fácil e barato a tratamentos e serviços essenciais à saúde.

Mudança nas alíquotas de armas e munições: proposta polêmica

Uma das propostas mais polêmicas apresentadas pelo relator Braga foi a inclusão de armas e munições no rol de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). O IS visa cobrar uma alíquota maior para produtos que oferecem risco à saúde ou ao meio ambiente. No caso das armas e munições, o imposto seletivo será cobrado sobre aqueles destinados a consumidores individuais, excluindo as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública.

É importante ressaltar que, durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou as armas e munições da lista de produtos sujeitos ao IS. A decisão gerou um debate acirrado sobre os impactos dessa medida para a segurança pública e a sociedade como um todo.