Governo cobra mais de R$ 17 milhões pagos indevidamente no Bolsa Família

Mais de R$ 17 milhões estão sendo cobrados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) devido ao recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem irregularidades registradas desde 2006, incluindo o período de vigência do Auxílio Brasil.

No Distrito Federal, 177,1 mil famílias foram contempladas pelo Bolsa Família, com um investimento federal de mais de R$ 120,1 milhões na economia local. Em novembro, o benefício médio alcançou R$ 679,73 por família, incluindo 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de recicláveis, 192 de quilombolas e 317 de indígenas. Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles.

Distribuição nacional dos benefícios

Atualmente, cerca de 20 milhões de famílias são atendidas mensalmente pelo programa em todos os 5.570 municípios do país, gerando um custo de aproximadamente R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiados, com 2,5 milhões de famílias e um aporte de R$ 1,67 bilhão. A Bahia ocupa a segunda posição, com 2,47 milhões de famílias atendidas.

A Lei nº 14.601/2023 determina que responsáveis por informações falsas no CadÚnico devem devolver os valores recebidos do Bolsa Família, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Débitos não pagos no prazo estabelecido são inscritos em dívida ativa da União.

Investigação de fraudes

A norma também prevê que, em casos de suspeita de envolvimento de agentes públicos em fraudes no cadastro, as informações sejam enviadas às autoridades competentes para investigação. Em 2019, as irregularidades resultaram no maior montante de cobranças, somando R$ 6 milhões, seguidos de R$ 3,2 milhões em 2018 e R$ 2,1 milhões em 2017.

Para se manter no Bolsa Família, as famílias devem comprovar renda per capita mensal de até R$ 218, além de manter os cadastros atualizados. O programa também exige o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde e à educação.

As principais exigências incluem frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional de crianças até 6 anos e vacinação conforme o Programa Nacional de Imunizações.

Impacto social

Com mais de uma década de atuação, o Bolsa Família continua a ser um dos pilares no combate à pobreza e na promoção de inclusão social, alcançando populações em situação de vulnerabilidade e incentivando a permanência em compromissos de saúde e educação.