Prefeito de Alagoinhas causa polêmica ao instituir o ‘Dia da Consciência Humana’

O prefeito de Alagoinhas, cidade no Agreste da Bahia, Joaquim Neto (PSD), sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Consciência Humana. A assinatura do documento aconteceu no dia 25 de julho e, nesta terça-feira (30), a medida foi publicada em edição do Diário Oficial do Município.

O Dia da Consciência Humana vai começar a fazer parte do calendário local e terá comemoração no dia 10 de setembro. A autoria do projeto de lei foi do vereador Thor de Ninha (PT), em justificativa de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos evidencia que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Através de nota oficial, a Prefeitura de Alagoinhas informou que instituiu a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, e destacou o respeito com as pautas identitárias.

“O prefeito Joaquim Neto reitera o seu respeito a todas as pautas identitárias, reafirmando, na oportunidade, o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito”, notificou.

Outros municípios da Bahia também sancionaram o Dia da Consciência Humana. Entre eles, estão São Francisco do Conde e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Polêmica

A vereadora Juci Cardoso (PT) se posicionou contra a criação dessa data comemorativa e disse ser a favor da revogação. “O Dia da Consciência Humana não pode ser defendida ou muito menos estar na legislação porque ele afronta tudo que é espectro da nossa luta”, destacou.

Do mesmo modo, Bárbara Carine, que é escritora e idealizadora da escola afro-brasileira Maria Felipa, também se manifestou nas redes sociais e direcionou críticas ao prefeito de Alagoinhas.

“Todos os dias são de vocês, do protagonismo de vocês. Quem mais quer consciência humana é a comunidade negra, comunidade indígena. A gente sonha com isso”, comunicou.

Além disso, ela ressaltou o “desaforo” de ter a assinatura da lei no dia 25 de julho, data de celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

“E sabe o que é pior? O prefeito é amostradinho. Ele assinou a lei no dia 25 de julho, veja só que desaforo. É isso aí. Vocês sabem que isso é pensado justamente como uma estratégia de depreciação, de contenção. É construção de um demérito da luta histórica e secular dos movimentos sociais negros organizados quando a gente pensa o Dia da Consciência Negra”, reforçou.

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