O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve avançar, nas próximas semanas, na análise dos processos disciplinares contra parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário em agosto de 2025. O relator das representações, deputado Moses Rodrigues (União-CE), tem prazo até o dia 27 de fevereiro para protocolar o parecer que vai orientar as possíveis punições aos investigados.

A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), durante a fase final do processo, que inclui a oitiva de testemunhas. As representações foram encaminhadas pela Corregedoria da Câmara, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), e envolvem os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), apontados como participantes diretos da obstrução que paralisou os trabalhos legislativos por dois dias.

Conselho de Ética assume análise e define ritos do processo

O Conselho de Ética da Câmara assumiu a responsabilidade de analisar as representações após encaminhamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, decisão comunicada depois de reunião presidida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo regimento interno, cabe ao colegiado propor advertências, suspensões ou outras sanções, conforme a gravidade das infrações.

O conselho é formado por 21 membros, com maioria de partidos do chamado Centrão, como MDB, União, PP, PSD, Republicanos, Podemos, além de representantes de outras legendas. A escolha dos relatores obedece a critérios regimentais, que impedem a designação de parlamentares do mesmo estado ou partido dos investigados.

Última etapa inclui testemunhas e leitura do relatório

A fase atual do processo corresponde à etapa final de instrução, com a colheita de depoimentos. Após o envio do parecer por Moses Rodrigues (União-CE), a leitura do relatório deverá ocorrer em sessão a ser marcada pela presidência do Conselho de Ética. A partir daí, os membros do colegiado poderão discutir e votar as penalidades sugeridas.

Entre as punições analisadas, está a suspensão do mandato por período determinado, conforme solicitado pela Corregedoria em alguns dos casos. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) pediu a suspensão de Marcel van Hattem e Zé Trovão por 30 dias, sob a justificativa de obstrução direta da cadeira da presidência da Câmara durante o motim.

Motim de agosto de 2025 e pedidos de punição

O episódio que motivou os processos ocorreu em agosto do ano passado, quando parlamentares da oposição se uniram em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada à época. A mobilização resultou na ocupação das Mesas Diretoras e na interrupção dos trabalhos do plenário por dois dias consecutivos.

Durante a obstrução, deputados chegaram a se acorrentar às cadeiras para impedir a retomada das sessões, segundo os registros da Câmara. A Corregedoria entendeu que a ação configurou quebra de decoro parlamentar, dando origem às representações agora analisadas pelo Conselho de Ética.

No caso do deputado Marcos Pollon (PL-MS), além da participação no motim, houve pedido de punição mais severa. Diego Coronel (PSD-BA) solicitou suspensão de 60 dias após Pollon ter se referido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com as expressões “bosta” e “baixinho de um metro e sessenta”. Esse episódio específico está sob relatoria do deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Relembre outros parlamentares citados

Além dos três deputados citados nos processos relatados por Moses Rodrigues, o motim também envolveu outros parlamentares. Entre os nomes mencionados em representações estão Júlia Zanatta (PL-SC) e Camila Jara (PT-MS), embora o caso desta última seja tratado separadamente, por estar relacionado a um episódio derivado do tumulto e não à obstrução direta do plenário. Camila Jara nega acusação de agressão feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A análise do Conselho de Ética ocorre em meio à expectativa de que as infrações sejam avaliadas de forma individual, levando em conta a conduta de cada parlamentar durante os dias de paralisação.

Avaliação jurídica e enquadramento no Código de Ética

Juristas ouvidos ao longo do processo apontaram que a ocupação das Mesas Diretoras pode configurar quebra de decoro parlamentar e até prevaricação, conforme o Código de Ética da Câmara, que considera infração perturbar a ordem das sessões ou impedir o funcionamento regular do Legislativo.

O professor de direito constitucional Henderson Fürst avaliou que o motim extrapolou os limites da atuação parlamentar legítima. “Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, disse.

Já o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira destacou que, embora a pauta do protesto fosse legítima, a forma adotada feriu as atribuições parlamentares. “Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou.

Segundo ele, o episódio não caracterizou atentado à democracia, mas evidenciou limites institucionais que agora serão avaliados pelo Conselho de Ética, cujo relatório final deve balizar as decisões sobre punições aos envolvidos no motim de 2025.