O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo no Brasil ainda é insuficiente para garantir plenamente os direitos básicos dos trabalhadores. De acordo com a Agência Brasil, a declaração foi feita durante a cerimônia que marcou os 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada no Rio de Janeiro.

Desde o dia 1º de janeiro, está em vigor o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, após reajuste de 6,79%. Apesar do aumento, o presidente ressaltou que o montante ainda não atende à intenção original da política pública criada para assegurar condições mínimas de vida.

Lula diz que salário mínimo não garante acesso aos direitos trabalhistas

Durante o discurso, Lula destacou que o foco da cerimônia não era exaltar o valor atual do salário mínimo, mas reafirmar o conceito do direito instituído historicamente.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares”.

Segundo o presidente, entre os direitos associados ao salário mínimo estão o direito à moradia, à alimentação, à educação e à liberdade de ir e vir. Lula afirmou que, desde sua criação, o salário mínimo não conseguiu cumprir plenamente esses objetivos estabelecidos na legislação.

“Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, declarou durante o evento.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

Novo valor do salário mínimo em vigor

O novo salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento nominal de R$ 103. O reajuste foi definido a partir da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado como base para a correção anual. Em novembro do ano passado, o INPC registrou variação de 0,03% e acumulou alta de 4,18% em 12 meses. Esses dados foram determinantes para o cálculo do novo valor.

Impacto econômico do reajuste

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo deve injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia brasileira.

O cálculo considera os efeitos diretos e indiretos sobre renda, consumo e arrecadação tributária, mesmo em um contexto de restrições fiscais mais rigorosas.

Como funciona a regra de correção do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo prevê duas etapas de correção. A primeira considera a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior. A segunda leva em conta o crescimento econômico registrado dois anos antes.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%.

Limites do arcabouço fiscal

Apesar do crescimento econômico, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a expansão dos gastos públicos, estabelece limites para o ganho real do salário mínimo. Pela regra, o aumento acima da inflação deve ficar entre 0,6% e 2,5%.

Com base nesses parâmetros, o valor calculado do salário mínimo para 2026 foi de R$ 1.620,99. Conforme previsto em lei, houve arredondamento para R$ 1.621, consolidando o reajuste de 6,79%.