O Brasil decidiu não assinar o comunicado conjunto sobre a situação política da Venezuela, divulgado por parte dos países do Mercosul à margem da cúpula do bloco realizada neste último sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR). O documento, liderado pela Argentina, pede o restabelecimento da democracia, o respeito aos direitos humanos e a libertação de presos políticos no país governado por Nicolás Maduro. Além do Brasil, o Uruguai também optou por não aderir ao texto.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que a assinatura de um documento com esse teor, sem contextualizar o aumento da tensão militar envolvendo os Estados Unidos, poderia ser interpretada internacionalmente como um endosso indireto a uma eventual ação militar norte-americana. Essa hipótese contra a Venezuela o governo brasileiro considera prejudicial aos interesses regionais e à estabilidade sul-americana.

Documento foi assinado por países alinhados à posição argentina

O comunicado foi divulgado em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Além deles, autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também subscreveram o texto. Os signatários manifestaram preocupação com a crise migratória, humanitária e social venezuelana, além de reafirmarem o compromisso com a defesa da democracia no continente.

O texto menciona a necessidade de soluções pacíficas para a restauração da ordem democrática e o respeito aos direitos humanos, além de reforçar a validade do Protocolo de Ushuaia, que estabelece cláusulas democráticas obrigatórias aos países do Mercosul. Também há referência à libertação de presos políticos, um dos pontos de maior sensibilidade nas relações diplomáticas com Caracas.

Brasil vê risco de escalada militar e endurecimento do conflito

Apesar de reconhecer a grave crise política e institucional venezuelana, o governo brasileiro avalia que o comunicado ignora um elemento central do cenário atual: a intensificação da presença militar dos Estados Unidos na região do Caribe e o agravamento das tensões entre Washington e Caracas. Para o Planalto, discutir a situação interna da Venezuela sem mencionar esse contexto representa uma análise incompleta e potencialmente perigosa.

Os Estados Unidos não reconhecem Nicolás Maduro como presidente legítimo desde as eleições de julho de 2024, cujo resultado também não foi oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro. Ainda assim, Brasília tem adotado uma postura de cautela diplomática, buscando evitar iniciativas que possam ser interpretadas como apoio a sanções mais duras ou a uma solução armada.

Petróleo, sanções e pressão internacional sobre Caracas

A crise envolvendo a Venezuela tem sido agravada por operações militares e ações de fiscalização dos Estados Unidos, que incluem bombardeios a embarcações e apreensão de navios petroleiros, sob o argumento de combate ao narcotráfico. O governo venezuelano, por sua vez, interpreta essas ações como parte de uma estratégia para asfixiar financeiramente o país e fragilizar o regime político.

A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, e o setor energético é o principal pilar de sua economia. Qualquer bloqueio mais severo às exportações ou restrição à circulação de navios representa impacto direto sobre as finanças do país e amplia o risco de uma crise humanitária ainda mais profunda, com reflexos diretos na migração regional.

Histórico do Mercosul e suspensão da Venezuela

Fundado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul incorporou a Venezuela como membro pleno em 2012. No entanto, em 2017, o país foi suspenso do bloco por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998.

Desde então, a situação venezuelana permanece como um dos temas mais sensíveis da agenda regional, frequentemente expondo divergências entre os governos sul-americanos sobre a melhor forma de lidar com o regime de Maduro.

Lula defende saída diplomática e alerta para risco humanitário

Durante a cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a posição brasileira de que qualquer intervenção militar na Venezuela teria consequências humanitárias graves e criaria um precedente perigoso no sistema internacional. O chefe do Executivo destacou que a presença militar de uma potência extrarregional na América do Sul representa um fator de instabilidade e coloca à prova os limites do direito internacional.

Nos dias que antecederam o encontro, Lula manteve contatos telefônicos tanto com Nicolás Maduro quanto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de estimular uma solução diplomática para o impasse. A estratégia brasileira tem sido a de manter canais abertos de diálogo, mesmo sem reconhecer formalmente o resultado eleitoral venezuelano.

Divergência com a Argentina marca a cúpula

A posição do Brasil contrastou diretamente com a adotada pelo presidente argentino Javier Milei, que defendeu publicamente o endurecimento da pressão internacional sobre o governo venezuelano e manifestou apoio às ações norte-americanas na região. A divergência evidenciou uma clara divisão política dentro do Mercosul, especialmente entre os países que defendem uma postura mais confrontacional e aqueles que priorizam a mediação diplomática.