A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a quinta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um amplo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. Entre os principais alvos está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de manter relações comerciais com investigados apontados como beneficiários do esquema.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a PF realiza buscas na residência do parlamentar no Maranhão. Segundo os investigadores, não há mandados sendo cumpridos no Congresso Nacional. A apuração aponta indícios de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial.

Prisão atinge número dois do Ministério da Previdência

Um dos desdobramentos mais sensíveis da nova fase da operação foi a prisão domiciliar e a exoneração de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, cargo que o colocava como número dois da pasta. Jornalista de formação, Portal tem histórico de atuação política e já trabalhou no gabinete de Weverton Rocha, além de ter ocupado cargos no Congresso Nacional ligados a quadros do PDT.

A PF investiga a possível participação de Portal em articulações administrativas que teriam favorecido o funcionamento do esquema de descontos irregulares. A exoneração do secretário-executivo foi determinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e amplia a crise política em torno da Previdência.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, assume a função de secretário-executivo.

Careca do INSS e núcleo empresarial do esquema

Outro alvo preso nesta etapa é Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado peça-chave do esquema. Segundo a PF, Romeu tinha autorização para movimentar contas bancárias de uma das empresas do pai, investigada por envolvimento direto nas fraudes contra aposentados.

Antônio Camilo Antunes está preso desde setembro, quando foi alvo de fases anteriores da Operação Sem Desconto. As investigações apontam que empresas ligadas ao grupo teriam recebido milhões de reais desviados de benefícios previdenciários, por meio de associações de fachada.

Escritório de advocacia é suspeito de intermediar propinas

Também foi alvo de prisão preventiva e buscas o advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, preso na fase anterior da operação. De acordo com a PF, o escritório de advocacia de Éric Fidelis teria atuado como intermediário no pagamento de propinas ligadas ao esquema.

Dados obtidos pela CPI do INSS indicam que a banca jurídica movimentou cerca de R$ 12 milhões, valor considerado incompatível com a prestação regular de serviços declarados. A suspeita é que os recursos tenham origem nos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Como funcionava esquema de descontos ilegais

A Operação Sem Desconto apura um esquema estruturado de descontos associativos não autorizados, aplicados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. De acordo com a PF, aposentados e pensionistas tinham valores retirados mensalmente como se fossem filiados a associações de classe, sem nunca terem autorizado a adesão.

Essas entidades alegavam oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em planos de saúde, academias e outros benefícios, mas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não possuíam estrutura mínima para funcionamento. Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, com suspensão imediata dos contratos firmados com beneficiários do INSS.

Crise derrubou ministro da Previdência

O avanço das investigações provocou uma crise política no governo federal e resultou na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele deixou o cargo após o escândalo ganhar repercussão nacional. Para substituí-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o então secretário-executivo Wolney Queiroz, que passou a comandar a pasta em meio às investigações em curso.

Apesar da troca no comando, as apurações continuaram avançando e passaram a atingir quadros estratégicos do ministério e políticos com trânsito na área previdenciária.

Governo devolve valores descontados irregularmente

Como resposta ao esquema de fraudes no INSS, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ressarcimento começou a ser feito em parcela única, sem lista de prioridades, contemplando todos os beneficiários que comprovarem descontos não autorizados.

Além disso, o governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos irregulares. Os segurados prejudicados terão até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução dos valores, diretamente pelos canais oficiais do INSS.