Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizada para avaliar a situação de pontes na Bahia revelou que parte expressiva das estruturas da rede rodoviária estadual apresenta falhas estruturais relacionadas à ausência de manutenção regular. O levantamento técnico, divulgado nesta quarta-feira (17), avaliou 44 pontes sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e concluiu que mais da metade delas apresenta algum grau de comprometimento, com registros que variam de estado ruim a situação considerada grave.

O trabalho foi conduzido pelo TCE-BA entre janeiro e outubro de 2025 e utilizou inspeções visuais detalhadas, além do apoio de drones para análise de pontos de difícil acesso. Segundo o órgão de controle, o objetivo foi avaliar as condições de segurança, funcionamento e conservação das estruturas distribuídas em diferentes regiões do estado, diante da importância estratégica das rodovias para a mobilidade e o escoamento da produção.

Diagnóstico técnico aponta diferentes níveis de comprometimento

De acordo com os dados consolidados no relatório, 43,18% das pontes analisadas estão em bom estado, enquanto 4,55% foram classificadas como razoáveis. Em contrapartida, o diagnóstico aponta que 40,91% das estruturas se encontram em estado ruim e 11,36% em situação grave, cenário que exige avaliações técnicas mais aprofundadas para verificar riscos à segurança viária e à integridade estrutural.

Segundo o TCE-BA, embora as classificações não indiquem, de forma imediata, risco generalizado de colapso, os percentuais evidenciam um quadro de fragilidade da política de conservação adotada ao longo dos anos. Conforme o relatório, a falta de acompanhamento sistemático contribui para o avanço acelerado do desgaste natural das estruturas, especialmente em pontes submetidas a tráfego intenso e variações climáticas frequentes.

Estruturas críticas concentram alertas do órgão de controle

Entre os casos que mais chamaram a atenção da equipe de auditoria estão problemas registrados na BA-663, sobre o Rio Cachoeira, e na BA-026, nas proximidades do município de Nova Itarana. De acordo com o relatório, essas pontes apresentam falhas que demandam atenção imediata do poder público, diante do risco de agravamento das patologias estruturais já identificadas.

Conforme análise técnica do TCE-BA, a ausência de intervenções periódicas pode reduzir significativamente a vida útil das estruturas e elevar os riscos para motoristas e pedestres que utilizam diariamente as rodovias estaduais. Para o tribunal, a adoção de medidas corretivas em tempo oportuno é essencial para evitar custos ainda maiores no futuro e garantir condições adequadas de segurança viária.

Problemas recorrentes comprometem segurança e funcionalidade

Durante as vistorias, a auditoria identificou um conjunto de falhas que se repete em grande parte das pontes analisadas. Entre os principais problemas estão deficiência de sinalização, fissuras e trincas em elementos estruturais, danos em guarda-corpos, buracos no pavimento e ausência de passagem adequada para pedestres, situações que impactam diretamente a segurança dos usuários.

Segundo o relatório, essas ocorrências comprometem não apenas a integridade física das estruturas, mas também a funcionalidade das pontes, sobretudo em trechos com grande fluxo de veículos ou em áreas que concentram tráfego urbano e rural. Conforme o TCE-BA, mesmo falhas consideradas pontuais podem evoluir rapidamente quando não há manutenção preventiva adequada.

Falta de normas e rotinas agrava cenário na rede estadual, diz TCE-BA

Outro ponto considerado crítico pela auditoria diz respeito à gestão da manutenção das pontes sob responsabilidade da Seinfra. O relatório aponta que não existem regras claras nem rotinas regulares para inspeção e conservação das estruturas, o que contraria normas técnicas nacionais utilizadas como referência no trabalho do tribunal.

Além disso, não foram identificados critérios padronizados para avaliação das condições das pontes, nem registros sistematizados das intervenções realizadas ao longo do tempo. Conforme o TCE-BA, essa ausência de padronização dificulta o planejamento, o acompanhamento das ações e a priorização de investimentos na malha rodoviária estadual.

Ausência de planos formais dificulta planejamento de longo prazo

A auditoria também constatou a inexistência de planos formais de manutenção preventiva e corretiva, com definição de prazos, identificação dos responsáveis técnicos e histórico das intervenções realizadas. Segundo o relatório, essa lacuna compromete a gestão de longo prazo da infraestrutura viária e aumenta a probabilidade de intervenções emergenciais, que tendem a ser mais onerosas.

Para o TCE-BA, a falta de organização administrativa e técnica reduz a eficiência das ações de conservação e dificulta o controle social e institucional sobre a política pública de manutenção das pontes. Conforme o órgão, a adoção de instrumentos de planejamento é fundamental para garantir maior previsibilidade e racionalidade no uso dos recursos públicos.

Recomendações e tramitação do processo no tribunal

Ao final do trabalho, o Tribunal de Contas recomendou a adoção imediata de medidas corretivas para sanar as falhas mais graves, a criação de um sistema permanente de monitoramento das pontes da rede estadual e a padronização das inspeções e dos critérios técnicos de avaliação. O relatório também sugere a elaboração de um plano de ação estruturado, com cronograma definido e atribuição clara de responsabilidades.

Conforme o rito interno do TCE-BA, o processo seguirá agora para sorteio do conselheiro relator e, na sequência, será encaminhado para julgamento pelo Tribunal Pleno. A expectativa, segundo o próprio tribunal, é que a análise colegiada resulte em determinações e recomendações formais à Seinfra, com foco no fortalecimento da gestão da infraestrutura viária da Bahia e na ampliação da segurança dos usuários das rodovias estaduais.

Seinfra diz não existir ‘necessidade de intervenções emergenciais’

Em nota enviada ao Portal M!, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou não possuir conhecimento sobre o relatório de auditoria relativo às condições de pontes realizado pelo TCE-BA. De acordo com o texto, a pasta possui 13 Unidades Operacionais (UOPs), que monitoram as Obras de Artes Especiais (OAEs), como pontes, pontilhões e passagens molhadas, em todo o território baiano, e neste momento, não há “necessidade de intervenções emergenciais”.

“Garantimos que, neste momento, não há necessidade de intervenções emergenciais nas estruturas localizadas em rodovias estaduais sob a responsabilidade do órgão. No momento temos 21 obras de construção e restauração de pontes em andamento”, finalizou a nota.