O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta segunda-feira (10), a escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, após críticas do governo Lula (PT) à decisão. Segundo Motta, a indicação “é prerrogativa exclusiva da Presidência da Câmara” e foi feita por critérios técnicos, não políticos.

A escolha, porém, ampliou o desgaste entre o Planalto e o comando da Câmara, já que Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato da direita à Presidência em 2026. O governo viu na decisão um gesto de aproximação com o grupo de Tarcísio, o que gerou irritação nos bastidores do Executivo e aumentou a tensão em torno de uma das principais apostas do Planalto no combate ao crime organizado.

Planalto busca reduzir desgaste político

O substitutivo apresentado pelo relator, no entanto, retirou a principal bandeira da oposição bolsonarista — a de classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O texto propõe penas mais severas para práticas associadas a esses grupos, mas sem enquadrá-los formalmente na Lei Antiterrorismo.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avaliou como “alívio parcial” a mudança feita por Derrite, já que a proposta original poderia abrir brechas para sanções internacionais e intervenções estrangeiras. Apesar disso, interlocutores de Lula afirmam que a manobra de Motta fortaleceu a direita e criou ruído político em um tema considerado estratégico para o governo.

Em resposta às críticas, Hugo Motta reforçou que a escolha do relator é prerrogativa da Presidência da Câmara. Segundo ele, Derrite foi indicado por ser o secretário de segurança pública do maior estado do país, e não por afinidade política. “Escolho quem quiser. Se houver consenso sobre o tema, votamos nesta semana”, disse Motta, ao defender a autonomia da Casa.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que pediu a Derrite que dialogasse com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de o texto ir a plenário. “A segurança pública é pauta suprapartidária”, afirmou, destacando que o substitutivo “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece penas contra o crime organizado”.

Governo critica substitutivo e vê retrocesso

Em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira (10), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, fez duras críticas ao texto apresentado. Para ele, a proposta “banaliza o terrorismo” e pode “desestabilizar o sistema penal brasileiro”. Sarrubbo afirmou que o relatório foi elaborado às pressas, ignora crimes cibernéticos e de Pix e não atinge o comando financeiro das facções.

O secretário defendeu que o tema seja mais debatido antes da votação e alertou que a proposta “quebra a lógica do sistema penal brasileiro”, gerando insegurança jurídica. As declarações aumentaram a pressão sobre o Congresso Nacional, que deve analisar o projeto nas próximas semanas, em meio à disputa de influência entre governo e oposição.

Derrite endurece projeto

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na última sexta-feira (7), um novo relatório para o projeto. A proposta revisada equipara organizações criminosas a grupos terroristas, eleva a pena máxima de 30 para 40 anos e endurece regras para progressão de regime e cumprimento de pena.

Segundo Derrite, o objetivo é reforçar o combate às facções e tratar com maior rigor crimes cometidos por grupos que ameaçam o Estado.

“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias como ‘terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas têm efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo”, explicou o relator.

Lindbergh critica texto e fala em “manobra inconstitucional”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar o substitutivo nesta segunda-feira (10). Segundo ele, o texto tem “um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal”. O petista afirmou que a proposta “sabota as investigações mais relevantes do país” e “blinda quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto”.

Lindbergh destacou que o artigo 11 do texto determina que “a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência será da Justiça Estadual”, o que, segundo ele, retira a PF das apurações e engessa investigações interestaduais e transnacionais. “Em vez de fortalecer o combate ao crime, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação entre polícias”, afirmou.

O petista classificou a proposta como “manobra inconstitucional”, por contrariar o artigo da Constituição Federal que define a competência da Justiça Federal em casos que envolvem infrações interestaduais ou transnacionais.

O texto substitutivo do deputado Guilherme Derrite ao PL 5.582/2025 tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal. O artigo 11, II, determina que “a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 10, 2025

Projeto de Lei divide Congresso e especialistas

O Projeto de Lei Antiterrorismo reacendeu o debate sobre os rumos da segurança pública no Brasil. Para críticos, o texto pode fragilizar o combate ao crime organizado ao restringir a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Atualmente, grande parte das investigações é conduzida pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligados aos MPs estaduais. Na justificativa, defensores do projeto afirmam que ele “garante uma investigação mais especializada” e fortalece a integração entre forças policiais. Já especialistas e juristas alertam que o texto pode ter efeito contrário, abrindo espaço para disputas de competência e reduzindo a efetividade no enfrentamento das facções.