A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última segunda-feira (27), a Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, mantendo, entretanto, a obrigatoriedade de verificação dos equipamentos. A votação ocorreu de forma simbólica, com resultado proclamado rapidamente. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.

Segundo o relator da MP, José Nelto (União-GO), a iniciativa deve gerar um impacto financeiro estimado de R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027, valor considerado inferior a 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, o que dispensa medidas de compensação. A RCL de 2024 totalizou R$ 1,430 trilhão, tornando o impacto da medida manifestamente inferior ao limite legal.

Isenção de taxa e mudança na periodicidade de verificação beneficiam mais de 100 mil taxistas

A MP também altera a periodicidade da verificação obrigatória dos taxímetros, que passa a ser bianual em municípios com mais de 50 mil habitantes e estabelece que o valor da taxa, atualmente de R$ 52,18 por aferição, será dispensado durante o período de 5 anos. A nova medida beneficiará mais de 100 mil taxistas, gerando economia anual estimada de R$ 9 milhões para a categoria.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da MP representa uma valorização da categoria e demonstra unidade do Legislativo em torno de um tema de relevância nacional. A medida foi encaminhada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e visa atender uma demanda antiga da categoria com impacto fiscal considerado irrelevante.

Modernização do Setax em Salvador

Paralelamente, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei que atualiza normas do Serviço de Táxi (Setax), com o objetivo de modernizar o setor, melhorar condições de trabalho e fortalecer a política de mobilidade urbana. A legislação, publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (17), altera os artigos 27, 28, 30, 42, 43 e 59 da Lei Municipal nº 9.283/2017.

Entre as mudanças estão:

• Ampliação da idade máxima dos veículos de 8 para 10 anos, com exceção de veículos elétricos, que podem ter até 12 anos;
• Aumento do limite de idade para ingresso de novos veículos, de 2 para 5 anos de fabricação;
• Autorização para que as Inspeções Veiculares sejam realizadas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), trazendo mais agilidade e flexibilidade;
• Atualização de critérios técnicos, como motorização mínima, capacidade de passageiros (4 a 7 lugares, incluindo o motorista) e licenciamento junto ao Detran, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Previsão legal de reajuste anual das tarifas, preferencialmente em janeiro, por ato normativo da Semob.

Atualizações fortalecem setor de táxis e garantem mais segurança e flexibilidade

Segundo o secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, as atualizações refletem o diálogo contínuo entre o poder público e os taxistas, visando modernizar a legislação vigente e atender às necessidades da categoria. As alterações também consolidam a autonomia das TILs, permitindo que os taxistas escolham onde realizar as vistorias, oferecendo segurança jurídica e mais flexibilidade operacional.

Com essas medidas, tanto em nível federal quanto municipal, a categoria de taxistas ganha benefícios financeiros diretos, modernização do setor e maior previsibilidade nas operações, enquanto o poder público fortalece a política de mobilidade urbana e promove a valorização de um serviço essencial para a população e para o turismo.