A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que garante o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado. O piso atual é de R$ 4.867,77 para profissionais com jornada de 40h semanais.

A medida estabelece que o piso será aplicado aos docentes temporários com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A regra também se estende a profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Piso nacional alcança professores temporários

O projeto de lei 672/25 foi apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Segundo Dartora, a maioria dos estados já paga o piso para temporários, financiando a despesa com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, declarou a relatora.

Carol Dartora afirmou que a proposta corrige uma lacuna da lei do Piso Nacional do Magistério. Ela destacou que muitos professores temporários atuam por períodos prolongados, mesmo sem vínculo permanente.

“Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor”, disse.

A relatora também apontou que a contratação de temporários ocorre por ser mais econômica para as redes de ensino. Atualmente, 51,6% dos docentes são temporários, enquanto 46,5% ocupam cargos efetivos. A experiência prolongada de temporários é expressiva: 43,6% atuam há pelo menos 11 anos.

Carol Dartora relatou ainda que, como professora temporária, enfrentou dificuldades para se integrar ao cotidiano da escola. “Muitas vezes, o professor não tem condições de desenvolver vínculos na escola, com os estudantes. Quando não há vínculo, não há aprendizado”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que participou de reuniões com ministros para viabilizar a proposta. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, disse. A proposta também inclui cargos de suporte pedagógico à docência, como direção e coordenação.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) reforçou que a figura do professor temporário tem sido usada pelos governos para reduzir gastos à custa da qualidade da educação. “Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro”, afirmou.

Em contrapartida, deputados de oposição criticaram a medida. Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que igualar salários entre temporários e efetivos seria inviável para municípios mais pobres e que eles poderiam recorrer à Justiça para contestar a medida. Já o deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que primeiro é preciso resolver o pagamento do piso para professores efetivos antes de estender a regra aos temporários.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa recurso do governo de Pernambuco contra decisão local que garantiu o direito ao piso a uma professora temporária. O julgamento reforça a complexidade da aplicação nacional do piso para docentes temporários.