Lira diz que não tem como afrouxar metas fiscais para demais Estados
Declaração do presidente da Câmara foi dada após aprovação do PDL que retira recursos a serem usados para recuperação do Rio Grande do Sul
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira (6), que não há possibilidade do Congresso flexibilizar as metas fiscais para o resto do país na esteira do reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das enchentes. A declaração foi dada após os deputados aprovarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que retira da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas chuvas no Estado.
A proposta foi anunciada, nesta segunda, pelo presidente Lula (PT) e analisada pelos deputados em questão de horas, com tramitação em regime de urgência, que permite a votação diretamente em plenário, sem passar antes por comissões. O texto seguiu para análise do Senado.
"Todas as medidas legislativas neste momento são para atendimento ao Rio Grande do Sul, sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais, para o resto do País, com o controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal", disse Lira a jornalistas.
O presidente da Câmara, contudo, não descartou alterações nas leis e na Constituição para ajudar o Estado. "Não podemos dizer que não existirão mudanças legislativas. Projeto de lei, lei complementar, PEC, tudo isso pode acontecer", declarou.
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